dr francisco
Dia 20 de novembro se celebra o “Dia da “Consciência Negra”, reconhecido oficialmente pela Lei 14.759/2023, e que tem por objetivo relembrar as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão, que por mais de 300 anos capturou pessoas na África trazendo-as à força em condições subumanas para escravizá-las no Brasil, e que Miguel Barros denomina de Holocausto dos negros[1] e Abdias Nascimento, de Genocídio do povo negro no Brasil[2].
Essa data coincide com a morte de Zumbi, importante líder do Quilombo dos Palmares, situado no Estado de Alagoas. Serve não propriamente para celebrar como muitos afirmam, mas, muito mais para nos fazer relembrar e refletir sobre o sofrimento e as atrocidades como eram tratados os negros trazidos, à força, de sua terra-mãe, por atos de extrema violência em viagens pelo atlântico que duravam meses e em muitos morriam na travessia e eram simplesmente jogados ao mar, numa verdadeira negação da condição humana, deixando para trás famílias, bens e sua cultura - tão rica – e aqueles que sobrevivessem a longa e penosa travessia do oceano, aqui chegando perdiam imediatamente, ao serem batizados, o nome de origem, ou seja, a própria identidade, passando a serem tratados como diria ARISTOTELES, 365 anos antes de Cristo como “mera ferramenta de trabalho”, coisa propriedade de seu senhor.
Não podemos jamais esquecer disso; antes, precisamos relembrar, sempre, dessa ferida que macula até hoje, a consciência e a história brasileiras, e rejeitar a falsa ideia de uma democracia racial, porque ela jamais existiu, à medida que o racismo enquanto negação do outro pela mera circunstância de não ser branco, que Grada Kilomba denomina “Outricidade”[3] significando “a personificação de aspctos expressores do “eu” do sujeito branco”, ou seja, o negro “se torna representação mental daquilo com o que o sujeito branco não quer se parecer”, se encontra arraigado e estruturalmente fincado nas práticas diárias de uma grande parcela da sociedade brasileira como lembra o ex-Ministro Silvio de Almeida[4], bastando se ver as diárias denúncias de racismo e de violência contra o negro e do trabalho escravo moderno, que, quotidianamente, são noticiadas pela imprensa e nem sempre são apuradas e punidas, a evidenciar que, infelizmente, ainda domina a consciência e constitui uma prática cotidiana de muitas pessoas, ainda que, não raro, negada pelos racistas não assumidos.
Precisamos lutar contra esse estado de coisas, porque como advertiu Ângela Davis: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”[5] e que Grada Kilomba[6], denomina de colonialismo, porque esse processo significou, especialmente no Brasil, não apenas a imposição da autoridade ocidental sobre terras dos conquistados, mas também ao modo de produção, leis, culturas e governos e com relação aos negros, da sua própria condição humana. Daí porque o racismo revela um doloroso impacto corporal e psicológico, com perda da própria identidade daquele por ele é afetado, causando uma terrível dor traumática que o afetado carregará para o resto da vida, pois o indivíduo é cirurgicamente retirado e violentamente separado de qualquer identidade que ele realmente possa ter, sendo privado de sua própria conexão com a sociedade inconscientemente pensada como branca, como mais uma vez averba Grada Kilomba[7], sem se aperceberem aqueles que assim agem, que na verdade a sociedade é plural, multirracial e culturalmente diversa.
É claro que se deve celebrar as conquistas alcançadas até aqui pelo povo negro, como, por exemplo, a aprovação pelo Senado de alteração Lei de Quotas para nela incluir os quilombolas, a ratificação e aprovação pelo Governo Brasileiro por força do Decreto 10.932, de 10 de janeiro de 2022 e da decisão do Supremo Tribunal equiparando a injuria racial a racismo (Habeas Corpus - HC 154248) e que foi incorporada pela Lei 14.532, de 11 de janeiro de 2023 e ainda a incorporação ao ordenamento interno pelo Decreto 10.932, de 10 de janeiro de 2022, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Mas, ainda assim, é muito pouco se pensamos que se não a maioria, pelo menos uma grande parcela população brasileira é negra[8], a quem muitos dos direitos garantidos e assegurados aos brancos até aqui têm sido negados, não por falta de leis, mas, muito mais pelo preconceito que se encontra arraigado na cultura brasileira, fruto de mais de 300 anos de escravidão e isso, não se pode negar, deixou marcas de dor, de sofrimento e de exclusão indeléveis, porque continuam os negros e negras sendo as maiores vítimas do racismo e da violência e da falta de oportunidade de trabalho formal, de educação de qualidade, de assistência médica e tantos outros direitos fundamentais.
De fato, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[9] enquanto os negros e pardos representavam 57,7% da população em 2022, a população desse grupo entre todos os brasileiros vivendo na linha de pobreza era 70,3%, ante a fração dos brancos de 28,7%. Quando olhamos esses percentuais de extrema pobreza, a discrepância fica ainda maior, pois 73% eram negros e 26% brancos, a evidenciar a necessidade de se lutar e adotar políticas públicas com a participação da população negra que sabe o que é melhor para ela, como agora parece se intentar com o G20 Social, para superar essas desigualdades especialmente entre os negros e os brancos. E mais, nesse dia 15.11.2024, o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, falou no G20 Social realizado no Rio de Janeiro, quanto a urgência do combate à fome que, certamente, atinge com maior intensidade a população negra que vive nas chamadas comunidades, na periferia dos grandes centros, mas também em outros espaços, maior atingida pela falta de oportunidade de trabalho, de renda, de educação, saúde, saneamento básico e outros direitos básicos. De acordo com o Ministro, no Brasil a fome apresentou redução, passando de 32,8% para 18,4% da população em insegurança alimentar moderada ou grave. Com esses avanços, o governo prevê que o país sairá do Mapa da Fome até 2026, o que é um ideal muito nobre, mas no momento, com todo respeito, parece uma quimera, pois a realidade demonstra o contrário. E quanto a violência contra os negros, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre o índice de mortes violentas intencionais evidenciam que a população negra é o alvo principal. Em 2022, houve 47.508 casos e 76,5% das vítimas eram negras, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Um outro levantamento - divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança (ROS) - demonstra que a polícia, infelizmente, mata uma pessoa negra a cada quatro horas em ao menos seis Estados: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o levantamento, 4.316 mil negros foram assassinados entre os anos de 2005 e 2015. O número total de homicídios no período foi de 7.424.
Em 2015, das 634 pessoas assassinadas, 405 eram negras. Outro indicador que demonstra a desigualdade racial de vulnerabilidade à violência contra o negro é a variação da taxa de homicídios, porque os assassinatos entre os não negros caíram 22% entre 2005 e 2015.
No mesmo período, a taxa de negros vítimas de homicídios também teve queda, mas apenas de 9,7%, havendo uma maior discrepância entre as mulheres brancas e as negras. Em dez anos, a taxa de homicídios de mulheres não negras caiu 47,7% ao passo que quanto as mulheres negras a queda foi de apenas 4,6%, evidenciando uma clara assimetria de 41,1% entre os dados.
E é contra esse processo de exclusão, de violência e negação contra negro que todos devemos nos engajar, para que, como todas as demais pessoas, possam os negros de fato serem incluídos no processo de uma verdadeira democracia e de cidadania efetivamente participativa, o que Boaventura de Sousa Santos chamou de “democratizar a democracia”[10], e tenham direitos em igualdade de condições com os brancos, de acordo com suas capacidades e aptidões, não tendo como parâmetro a cor. É essa a mensagem que pretendemos transmitir à sociedade na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra, deixando aqui, a sempre lembrada fala de Martin Luhter King, ao afirmar no início da década de sessenta do século passado:
Eu tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos um dia viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter. Eu tenho um sonho hoje.
Também é nosso sonho que nossos filhos, netos e bisnetos possam viver num País verdadeiramente plural, democrático e antirracista em que os negros não corram o risco de serem julgados pela cor de sua pele, mas pelo caráter e a retidão de suas condutas.
* É Desembargador, Diretor da Escola Judicial do TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul)
[1] Palestra proferida em Seminário no Tribunal Superior do Trabalho em 2022.
[2] NASCIMENTO, Abdias. O Genocídio do Negro Brasileiro. São Paulo, Editora Paz e Terra, 1978.
[3] Termo usado por Grada Kilomba (Memórias da Plantação: Episódios de Racismo Cotidianos. Editora Cobogó, 2019) significando “a personificação de aspctos expressores do “eu” do sujeito branco”, ou seja, o negro “se torna representação mental daquilo com o que o sujeito branco não quer se parecer”.
[4] ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. Editora Jandaíra, 2018. Para o aludido autor, “Todo o racismo é estrutural porque o racismo não é um ato, o racismo é processo em que as condições de organização da sociedade reproduzem a subalternidade de determinados grupos que são identificados”.
[5]Disponível em:
[6]KILOMBA, Grada. Op. cit, 2019.
[7] KILOMBRA, Grada. Ibem, 2019.
[8] Segundo os resultados do censo 2022, cerca de 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Desde 1991, esse contingente, de acordo com o IBGE, não superava a população branca, que chegou a 88,2 milhões (ou 43,5% da população do país). Outras 20,6 milhões se declaram pretas (10,2%). Disponível em: < https://agenciadenoticias.ibge.gov.br>. Acesso em 15.11.2024.
[9] Disponível em:
[10] SOUSA SANTOS, Boaventura. Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
