dr francisco
28 JANEIRO - Dia de refletir sobre essa grave chaga
Em pleno Século XXI ainda temos que nos deparar, quase quotidianamente, com casos de trabalho análogo à condição de escravo, nos sucessivos resgastes desses trabalhadores pelos órgãos de fiscalização e de combate essa forma insidiosa de exploração do ser humano, inclusive nesse valoroso Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente na região Sul, sendo os trabalhadores indígenas e imigrantes no meio rural as maiores vítimas[1] dada a vulnerabilidade social e econômica e a discriminação como são tratados.
O Brasil registrou, em 2024, o maior número de denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão da história do país, apontam dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
De acordo com os informes da pasta, foram 3.959 denúncias protocoladas em 12 meses – 15% a mais que em 2023.
Segundo o governo, o país vem batendo "recordes" consecutivos de denúncias desde 2021. Foram 1.918 relatos naquele ano, 2.089 em 2022 e 3.430 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013.
São Paulo (928), Minas Gerais (523) e Rio de Janeiro (37) lideram o ranking de denúncias, seguidos por Rio Grande do Sul Grande do Sul (220)e Bahia (211).
Apesar disso, o número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, entretanto, caiu. Dados obtidos fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego evidenciam que entre janeiro e novembro de 2024 foram 1273 resgates, 60% a menos do que o recorde de 3240 registrado em 2023. Até 4 de dezembro de 2024, o valor pago a título de verbas trabalhistas e rescisórias supera R$ 12,6 milhões. Parte significativa desses resgates ocorreu, no mês de agosto, em função da realização da Operação Resgate que envolveu 23 equipes de fiscalização e promoveu 125 inspeções em 15 Estados e no Distrito Federal, resultando no resgate de mais 593 trabalhadoras e trabalhadores e o pagamento de R$ 1,9 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias às vítimas.
Em Mato Grosso do Sul, 127 trabalhadores foram resgatados da condição análoga à de escravo, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com 13 empregadores sendo investigados pelo crime.
Os resgates aconteceram, essencialmente em oito Municípios, sendo Naviraí com maior número de trabalhadores explorados.
De acordo com os dados fornecidos, o Rank ficou assim discriminado: Angélica – 31; Aquidauana – 11; Campo Grande – 3; Corumbá – 17; Dourados – 7 Laguna Carapã – 6; Naviraí – 44 e Ponta Porã com 8, Municipio de frontera com o Paraguai.
O Subnucleo de Prevenção e Combate do Trabalho Escravo do Tribunal realizou dois eventos a respeito do tema do combate do trabalho escravo em 2024, um em Campo Grande, em maio, com a participação do Representante de OIT, da Represente Nacional do Comitê de combate ao Trabalho escravo e do jornalista Leonardo Sakamoto, e outro e em Ponta Porâ, em outubro, contou com masiva participação da popuação e autoridades locais, talvez porque também envolvia a questão da migração de trabalhores, especialmente trabalhraores indígenas.
Nesse dia 28 de janeiro em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído pela Lei 12.064/2009 em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram mortes em 28.1.2004 em uma emboscada na zona rural de Unaí - MG quando apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas da região. O episódio ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, precisamos refletir sobre essa grave chaga que ainda existe no Brasil.
De acordo com Leornado Sakamato (Escravidão contemporânea. São Paulo: Editora Contexto, 2020, p. 10-11) “o trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram ao capitalismo. Trata-se de um instrumento utilizado por empreendimentos para potencializar seus processos de produção e expansão. A superexploração do trabalho, da qual o trabalho contemporâneo é a forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como ferramenta. Sem ela, empreendimentos atrasados não teriam a mesma capacidade de concorrer numa economia globalizada” que Laurentino Gomes lembra continuar (Escravidão. Rio de Janeiro, RJ: Globo, 2021, v. 1) sendo uma prática comum em algumas regiões do Brasil, embora sob outra e diversa roupagem da escravidão negra, pois levada a efeito contra pessoas em condições vulneráveis, independentemente da cor.
Assim, é preciso que a sociedade se conscientize, e uma em defesa do combate a essa criminosa violação aos direitos humanos, especialmente os gestores, empresários e empregadores, nesse luta que sabemos não será fácil, mas se torna indispensável para se erradicar esse grave problema que insiste em se manter em pleno século XXI, inclusive neste Estado de Mato Grosso Suol.
[1] Segundo levantamento do MPT, a instituição participou de 255 operações de combate ao trabalho escravo em 2023, tendo sido firmados 218 termos de ajuste de conduta (TACs) em 2022, com ajuizamento de 19 ações civis públicas garantido-se R$ 9,7 milhões em indenizações por dano moral coletivo. Em Mato Grosso do Sul, foram contabilizados 11 termos de ajuste de conduta e dez ações civis públicas. De acordo com o MPT, os Estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Entre os setores com maior quantidade de resgatados estão o cultivo de café, com 302, e a cana-de-açúcar, com 258. Disponível em:
