dr francisco
(...) a pobreza não é um opróbrio e que não se deve corar por ter de ganhar o pão com o suor do seu rosto. PAPA LEÃO XIII)
Na semana que se encerrou, foi eleito o Cardeal dos Estados Unidos, Robert Francis Prevost, que tem uma vivência pastoral de cerca de vinte anos na América Latina – na cidade de Chivay, no Peru - escolhendo, simbolicamente, penso eu, o nome de Leão XIV, talvez em homenagem ao Papa Leão XIII, que em 1891 fez publicar um dos mais importantes documentos sociais da Igreja Católica, a ENCICLICA RERUM NOVARARUM, na qual chamava a atenção para os graves problemas sociais e de pobreza no mundo, que estava próximo a vivenciar eclosão da I Guerra Mundial.
No aludido documento que se pode afirmar deu origem a chamada doutrina social da Igreja Católica e que teve decisiva influência na edição da legislação de proteção social dos trabalhadores que se seguiu e, portanto, no Direito do Trabalho, o Papa defendia que os patrões - assim chamados à época -, têm a obrigação de tratar os trabalhadores com dignidade e justiça, respeitando a sua dignidade humana e cristã, argumentando que se deveria garantir salários justos, condições de trabalho seguras e um tempo de descanso adequado, para que os trabalhadores possam cuidar das suas famílias, da vida social e religiosa.
Como se sabe, após a edição daquele importante documento, seguiram-se duas grandes guerras que causaram milhares de mortes, dor, sofrimento e destruição da economia de muitos países e terminaram - a última - no Holocausto e na explosão de duas bombas atômicas, com certeza os mais terríveis acontecimentos contra a humanidade que jamais poderão se repetir.
É claro que muita coisa mudou depois da edição da RERUM NOVARUM em 1891. Não mais estamos em guerra de natureza mundial, mas ainda assim, temos várias outras entre determinados países, como as da Rússia x Ucrânia, Israel x Hamas, entre outras no continente africano, sem contar a existência de vários países sob regime ditatorial, inclusive aqui na América Latina, em que os direitos e as liberdade fundamentais são diariamente violados, com pobreza e miséria de milhões de pessoas que passam fome ou tiveram que deixar sua pátria por perseguições políticas ou ideológicas.
No campo do trabalho humano, a descoberta e o desenvolvimento de novas e cada vez mais sofisticadas e invasivas tecnologias, causaram e continuam causando, fortes impactos, positivos e negativos no novo modelo de trabalho e produção surgido, especialmente, com a globalização, cujos efeitos e consequências, o Direito do Trabalho não consegue alcançar, havendo, assim, parece que propositadamente, uma intenção de se enfraquecer as normas de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, o que é bastante preocupante.
Como se vê, os problemas sociais no mundo da época da Encíclica de Leão XIII continuam a existir, apenas agora com nova roupagem, o que demanda das autoridades a obrigação e um cuidado especial, no sentido de adotarem medidas legislativas e políticas públicas visando tentar reduzir o sofrimento de grande parte da população, nomeadamente na América Latina, nos continentes Africano e Asiático.
Talvez a eleição do novo Papa, que adota o nome daquele que foi o autor da Enciclica antes citada, aponte para uma preocupação do novo Pontífice com essas questões, e isso parece ter sido por Ele revelado na sua primeira manifestação após a eleição ao defender a paz, afirmando quanto a necessidade de se “construir pontes, com o diálogo, com o encontro, unindo-nos a todos para sermos um só povo, sempre em paz”, o que é bastante simbólico e positivo e oxalá possa inspirar governantes, legisladores e julgadores a rever certas posições que atualmente são adotadas, de modo a fortalecer as normas de proteção do trabalho humano, especialmente daquele prestado de forma subordinada, pois existe uma premente necessidade de se empoderar essas normas de modo a proteger milhões de trabalhadores que hoje se encontram à margem de qualquer proteção social e que isso possa ser estimulado pelo novo Papa.
Desse modo, até mesmo pelas manifestações por ocasião do falecimento do Papa Francisco que tinha uma linha de atuação nesse sentido, e da eleição de Leão XIV, possa o mundo se inspirar na doutrina social contida na Rerum Novarum, que parece atual e apenas deve ser interpretada à luz de numa nova realidade social e de um novo modelo de trabalho e produção que ainda continua deixando à margem de toda e qualquer proteção social milhões de trabalhadores ao redor do mundo.
Torcemos para que isso possa ser tornar uma realidade.
* É desembargador do TRT-23 (Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região)
