Começou a traminar ontem no Tribunal de Justiça o pedido de liberdade para o Dionathan Celestrino, de 19 anos, que ficou conhecido por matar três pessoas em Rio Brilhante,quando tinha 16 anos. O adolescente está na Unei (Unidade Educacional de Internação de Ponta Porã) e a liberdade dele foi pedida pela Defensoria Pública porque venceu o prazo legal de 3 anos para internação.
O pedido foi protocolocado na sexta-feirea, dia 14, e começou a correr ontem. O habeas corpus já está concluso para o relator, o desembargador Romero Osme Dias Lopes. Caso seja negado, a Defensoria terá de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O pedido da Defensoria Pública cumpre o que é exigido pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente): o adolescente infrator não pode ultrapassar o período de três anos em internação, devendo o regime ser convertido após esse período para liberdade, semi-liberdade ou liberdade assistida. O prazo de três anos de internação do Maníaco terminou no dia 8.
O adolescente já poderia estar solto desde a sexta-feira (7), quando a defensoria fez o pedido de desinternação ao judiciário, no entanto, o titular da Vara de Infância e Juventude de Ponta Porã não se manifestou e ele, então, fez o pedido ao TJ.
O defensor responsável pelo pedido de liberdade, Eduardo Mondoni, ressaltou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não permite outra “saída” para o destino do adolescente, que não pode mais ficar preso. No entanto, o Maníaco pode ser privado do convívio social se for interditado, ou seja, internado em clinica de tratamento psiquiátrico.
No dia 29 de setembro deste ano, o Judiciário pediu perícia psiquiátrica para o adolescente, mas a informação preliminar é de que o laudo ainda não foi divulgado. Na época da prisão do Maníaco, em outubro de 2008, o Ministério Público emitiu documento dizendo que o ele não possuía distúrbios mentais. Outros laudos psicológicos já foram feitos durante a sua internação. Como o processo corre em segredo de justiça, a imprensa não tem acesso ao resultado.
Se for comprovado por laudo psicológico que o Maníaco sofre de graves problemas mentais e não tem condições de voltar para a sociedade, a promotoria ou a mãe do garoto pode pedir a interdição. No caso da interdição ser pedida, outro processo será iniciado, em que o Maníaco pode responder tanto em liberdade quanto em internação, de acordo com a determinação da Justiça.
