O presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, advogado Cesar Augusto Rasslan Câmara, reuniu-se com o delegado regional da Polícia Civil, Antonio Carlos Videira e com o delegado titular do 1º DP Distrito Policial) de Dourados, José Roberto Batistela, verificando as condições dos presos do 1º DP e, em especial, das presas. Em visita às celas foi verificada a situação preocupante por conta da superlotação que traz problemas de saúde aos internos. Além disso, existe a situação irregular de não estarem as mulheres em pavilhão separado das celas dos homens, como determina a legislação.
Durante a reunião foi explicado sobre os contatos mantidos com o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, e ainda na Agepen (Agência do Sistema Penitenciário) e com juízes de Varas de Execuções Penais de Dourados e Fátima do Sul (que responde pelo Presídio de Jateí), de onde surgiu a idéia de transformar aquela unidade em um Presídio Feminino, transferindo as presas de Dourados para lá.
Conforme verificado pelo delegado regional Carlos Videira, há 26 funcionários no Presídio de Jateí, entre eles oito mulheres, que bem atenderiam à demanda das presas de Dourados. Há no local a capacidade de receber mais de 50 presas, de forma a manter bons serviços no Presídio, resolvendo a situação caótica em que se encontra Dourados e ainda podendo o estabelecimento ser transformado em modelo, dando possibilidade às presas de receberem cursos profissionalizantes e trabalharem em favor de empresas, cumprindo assim as diretrizes legais de ressocialização.
Outro fato verificado é que há presas grávidas no 1º DP, com doenças de pele, problemas de higiene pela superlotação e falta de estrutura geral, além de outras doenças de que algumas presas convalescem e não têm o tratamento adequado, assim como não há como liberar banho de sol pela falta de estrutura.
Antonio Carlos Videira ressaltou a importância da transformação do Presídio de Jateí em Presídio Feminino, como entendem as autoridades estaduais também, com apoio de várias autoridades que já estudavam soluções nesse norte.
O presidente da 4ª Subseção da OAB/MS disse que apóia a idéia de transformação do Presídio de Jateí em Presídio Feminino, e que espera uma solução rápida e eficaz. Cesar Rasslan ressaltou que se deve melhorar a prestação dos serviços de segurança na cidade, dando condições às delegacias de polícia, além de ser primordial e urgente a construção de um espaço para o IML (Instituto Médico Legal), com aparelhamento adequado, a fim de respaldar os trabalhos da perícia técnica e dos médicos legistas, cujos trabalhos, em conjunto, somam esforços na resolução de crimes na cidade.
Além disso, ele diz ser fundamental haver um presídio para os ainda não condenados e um semi-aberto dentro das necessidades e da realidade local, evitando prejuízos à população, ressaltando ainda a ação do Governo do Estado na construção do prédio que abrigará a perícia técnica, e que muito ajudará no combate à criminalidade.
“O policiamento firme deixa a população protegida e segura contra os criminosos; faz com que os intencionados a delinquir se sintam acuados, e ajam dentro da lei. A eficácia dos trabalhos da polícia nas investigações, nas perícias e nas rondas; os trabalhos do Ministério Público e do Judiciário, levam à punição de criminosos nos termos da lei e mantém a ordem social. Sem prevenção e repressão legal a criminosos, e cumprimento da leis, não há equilíbrio social”, finalizou o presidente da 4ª Subseção.
