A operação “Pactum Sceleris” (pacto do crime) deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), quarta-feira (20) em Douradina, resultou no cumprimento de 13 mandados, e teve nove presos, quatro conduzidos e um informante que compareceu espontaneamente na Promotoria de Justiça. Nesta sexta-feira (22) a Promotora de Justiça do Gaeco Claudia Loureiro Ocariz Almirão que coordenou a ação, divulgou em Dourados o balanço da operação.
Durante os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão em Dourados foram efetuadas duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de investigados contra os quais também foram cumpridos mandados de prisão preventiva. E em Douradina foram efetuadas duas prisões em flagrante sendo uma por posse ilegal de arma de fogo e outra por comércio ilegal de arma de fogo e contrabando. No total, foram apreendidas sete armas de fogo e 1.372 munições de diversos calibres.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar em HC impetrado pelo médico Edivandro Gil Braz, que prestava serviços na cidade, entretanto, ainda não foi recebido alvará de soltura pela Polícia Civil, de modo que todos continuam presos, segundo ela.
Ainda de acordo com a Promotora de Justiça, sete testemunhas foram ouvidas ainda na quinta-feira (21) e expedidas 10 notificações. Outras 13 pessoas foram ouvidas nesta sexta-feira (22). Todos os documentos e materiais apreendidos continuam sendo analisados.
As medidas cíveis distribuídas no dia da operação pelo promotor de Justiça de Itaporã Romão Ávila Milhan Júnior e pelo promotor de Justiça de Dourados Luiz Gustavo Camacho Terçariol designado para auxiliar nos trabalhos foram medidas cautelares de afastamento do prefeito de Douradina Darcy Freire, do funcionário Devair Soares Archilla e do médico Edivandro Gil Braz. Ainda foram expedidas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento contra Nair Branti, ex-prefeita e atual chefe de gabinete, Paulo César Biagi Pires, Osmir Marques Silva, Delazir Alvis Trindade e as empresas Shark Tratores e Peças S/A, Móveis Plaza-EPP, Metal Plazza LTDA-EPP, Metal Forte Indústria Mecânica LTDA-ME e CVALE Cooperativa Agroindustrial.
A ação civil pública encontra-se instruída com documentos colhidos em inquérito civil que tramitou na Promotoria de Justiça de Itaporã, dentre os quais o relatório da CGU (Controladoria Geral da União) que aponta diversas irregularidades em licitações e contratações ocorridas na gestão da prefeita anterior que atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete. As ações ainda não foram recebidas formalmente pela Juíza de Direito em Substituição na Comarca de Itaporã.
Segundo a promotora Claudia Loureiro Almirão, ainda não há como quantificar o montante desviado dos cofres públicos até porque além do procedimento investigatório criminal que subsidiou a operação, há mais de 20 procedimentos cíveis, inquéritos civis e procedimentos preparatórios em trâmite na Promotoria de Justiça de Itaporã para apurar malversação de dinheiro público no município.
Na Phac
Na tarde desta sexta-feira, foram transferidos para a Phac (penitenciária Harry Amorim Costa) os preços Marcos Antônio da Silva, João Carvalho da Silva, Edivandro Gil Braz, Evandro Nunes dos Reis, Jusenildo Ribeiro da Silva, Ênio Lopes Pinheiro Júnior, Januário Rodrigues e o secretário de Saúde, Francisco de Assis Honório. Mirna Letícia Medina Barreto, a única mulher presa no esquema [ela seria quem operava o golpe com serviços mortuários] continua recolhida em uma das celas da 1ª. DP (Delegacia de Polícia) do Centro, em Dourados, segundo informa o repórter Osvaldo Duarte, da rádio FM92.
