Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram com agravo regimental pedindo que a Justiça revise a decisão liminar que negou o pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato, impetrado na última quinta (2). O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) na noite da última quarta-feira (8). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa.
O pedido é para que o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, revise o pedido de habeas corpus e a decisão anterior. Caso seja negado novamente, a defesa solicita que o pedido seja levado para julgamento na 8ª turma do TRF4.
O ex-chefe da Casa Civil é acusado pelo delator Milton Pascowitch de receber propina por contratos com a Petrobras. O empresário Milton Pascowitch foi preso em maio durante a Operação Lava Jato e citou Dirceu na última quarta-feira (1º), durante delação premiada.
Há uma semana, na quinta (2), a defesa de Dirceu impetrou um pedido de habeas corpus preventivo. Na ocasião, os advogados alegaram que o ex-ministro tem colaborado com as investigações sobre o escândalo de corrupção e que quer evitar um "constrangimento ilegal" com uma possível prisão do ex-ministro. Segundo os advogados, na sua vida política, Dirceu "não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna".
Responsável pela decisão, o juiz federal Nivaldo Brunoni negou o primeiro pedido e afirmou que o fato de Dirceu ser apontado por Pascowitch na delação premiada não significa que ele será preso preventivamente e que o "mero receio" da defesa não justifica o habeas corpus preventivo.
Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
Investigações da Lava Jato
O empresário Milton Pascowitch relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.
Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.
Dirceu é investigado em inquérito por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa dele prestou serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da Petrobras.
