O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul definiu, por meio do NCC (Núcleo de Combate à Corrupção), um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Campo Grande adotar medidas disciplinares contra os agentes públicos envolvidos em irregularidades na implantação do Sistema Gisa (Gestão de Informação em Saúde). Segundo a imprensa local, sequer sindicância foi instaurada para responsabilizar administrativamente os servidores envolvidos nos ilícitos, que obrigaram o Município a devolver R$ 14,8 milhões à União.
Em fevereiro de 2015, o MPF ajuizou duas ações de improbidade contra 26 agentes públicos, incluindo o ex-prefeito Nelson Trad Filho e os ex-secretários de saúde Luiz Mandetta e Leandro Mazina Martins. As ações, que tramitam na Justiça Federal de Campo Grande, não impedem a punição interna dos servidores considerados ímprobos pela Prefeitura, medida que deve ser realizada pelos gestores, como determina o Estatuto do Servidor Municipal.
A lei prevê uma série de penalidades disciplinares contra as condutas ilícitas praticadas pelos envolvidos com a fraude no Gisa, dentre elas suspensão, destituição de cargo em comissão e até demissão por improbidade administrativa. Caso a Prefeitura de Campo Grande não adote as providências cabíveis, está sujeita à responsabilização judicial.
Caso Gisa
No início de 2015, o MPF ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema Gisa (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande. O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Mistério da Saúde, mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais.
Do montante contratado, 96,43% foi pago, mas o sistema não foi efetivamente implantado. Dos 12 módulos previstos na fase de desenvolvimento, apenas dois estão disponíveis plenamente, dois são executados de forma precária nas duas unidades de saúde piloto e um apenas funciona nas Unidades Básicas de Saúde da Família.
“Em suma, praticamente todo o recurso federal repassado pelo Ministério da Saúde (R$ 8.166.364,00) foi entregue em contraprestação pela entrega de um sistema de gestão que nunca funcionou, não funciona e que, caso venha a funcionar plenamente de forma integrada e coordenada, inclusive com os sistemas nacionais utilizados pelo Ministério da Saúde, provavelmente exigirá o aporte de mais recursos públicos”, sintetiza o MPF.
