Presidente do Sindicato dos Agentes Penais, André Santiago, durante a sessão — Reprodução
Deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (8), proposta de emenda à Constituição de Mato Grosso do Sul, proposta pelo deputado Coronel Davi, que acrescenta os artigos 51 A e B na Carta Magna do Estado e cria a Policia Penal, ajustando a dispositivos da legislação federal.
Relator da matéria na CCJR (a Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa, o deputado Barbosinha destacou a figura, sempre presente, do presidente do SINSAP (o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul) André Santiago “que reflete o anseio de todos os agentes penitenciários do Estado”.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto acompanha a Emenda Constitucional 104 de dezembro de 2019 que foi promulgada pelo Congresso Nacional, promovendo assim uma harmonia estadual com a Constituição Federal para que os agentes penitenciários sejam classificados, a partir de agora, como policiais penais.
