Investigações apuraram prejuízo superior a R$ 4 bilhões — Polícia Federal
A 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande decidiu manter o bloqueio milionário de bens e valores de uma das maiores operações contra crimes usando o mercado de criptomoedas do Brasil, investigada na Operação La Casa de Papel. Uma empresa solicitou a liberação de recursos a que tinha direito, ouvindo a negativa da Justiça. Assim, os cerca de US$ 20 milhões – equivalente a R$ 124 milhões ou 700 bitcoins à época – seguem indisponíveis.
A publicação do Diário de Justiça Nacional, edição de quinta-feira (8) passada, faz menção a réus e ao inquérito da operação que incluiu a apreensão de uma carga com mais de R$ 500 mil em esmeraldas em 20 de agosto de 2021, no posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Rio Brilhante. A empresa, na condição de terceira interessada, pediu a cessação do bloqueio patrimonial. Em checagem, descobriu-se que não havia bens móveis e imóveis vinculados ao CNPJ reclamado e a soma dos valores não superaria os R$ 1.000 nas contas.
A manifestação original da Justiça decretou o sequestro de bens móveis e imóveis e ativos financeiros que excedessem o valor de R$ 1 mil dos investigados. Isso até o limite exato de R$ 124 milhões, ou US$ 20 milhões ou 700 BTC. Assim, o montante deveria ser transferido para conta vinculada em juízo. Montantes abaixo de R$ 1 mil seriam imediatamente devolvidos.
As pedras preciosas apreendidas pela PRF não tinham comprovante de recolhimento de ICMS ou mesmo a concessão de lavra – autorização para extração. Os suspeitos ainda tinham equipamentos ilegais de radiocomunicação nos veículos.
O juiz Vitor Figueiredo de Oliveira, plantonista da Vara Federal de Ponta Porã, já apontara observações do Ministério Público Federal, abordando suspeitas sobre um réu por conta de transações com bitcoins, as quais, naquele instante, apontara como lícitas e insuficientes para a prorrogação das prisões. Assim, os três presos foram postos em liberdade, tendo de obedecer a medidas cautelares.
No mesmo processo, o MPF apontou elementos indicando “possível branqueamento de capitais”. A prática envolveria uma empresa de fachada e a prática de lavagem de capitais. Com isso, o caso acabou na 3ª Vara Federal de Campo Grande, especializada nesse tipo de processo penal, onde o juiz Bruno Cezar Teixeira também autorizou quebras de sigilos telefônicos de investigados. Com o avanço das investigações da La Casa de Papel, chegou-se a um suposto esquema de pirâmide financeira. O crime captou recursos de mais de 1,3 milhão de pessoas em mais de 80 países desde 2019, em um prejuízo estimado em mais de R$ 4,1 bilhões.
