STF manda soltar último preso da Lava Jato — Divulgação
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral informou neste sábado (17) que ele deve deixar a cadeia só na segunda-feira (19) e ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família dele em Copacabana. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua soltura por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em uma das ações de que ele é alvo.
Preso desde 2016, Cabral cumpria prisão preventiva por conta de um processo da Lava Jato que tramita em Curitiba. A Segunda Turma da Suprema Corte avaliou, porém, que a prisão preventiva, que deveria ser temporária até uma decisão definitiva (em última instância), já se estendia muito. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a prisão dele "representava a antecipação do cumprimento da pena".
O advogado Daniel Bialski informou que Cabral teve a prisão preventiva transformada em domiciliar em outros processos - estes relativos à Operação Eficiência, em dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da Operação Calicute. Segundo o advogado, Cabral "vai cumprir toda as determinações de uma prisão domiciliar, com saídas só sendo permitidas para ir ao médico, para alguma emergência".
Cabral foi preso sob suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Ao longo do processo, o ex-governador chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado.
A prisão derrubada pelos ministros do STF era a última ordem de prisão que ainda o mantinha na cadeia. Os ministros decidiram revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a revogação da prisão não significava a absolvição do ex-governador.
Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Cabral chegou a ter 23 condenações em processos da Lava Jato. As penas somaram 425 anos e 20 dias de prisão. Ao todo, ele foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato. Ele frequentou seis unidades prisionais diferentes, nas cidades do Rio, Niterói e Pinhais, no Paraná.
Durante o tempo em que ficou preso, as placas de isopor instaladas no teto de sua cela para isolar o calor, uma medida para enfrentar com mais conforto os dias de sol forte, não foram as únicas regalias na prisão. Celulares, anabolizantes, cigarros eletrônicos e listas de encomendas a restaurantes: tudo isso já foi encontrado durante vistorias onde ele cumpria pena.
