Sergio Martins vai reassumir o TJ, sem tornozeleira — Divulgação
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o retorno ao cargo do presidente do TJMS (o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins, que havia sido afastado das funções e do cargo com os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, A decisão foi tomada no Inquérito 4982 com parecer favorável da PGR, a Procuradoria Geral da República.
Martins também poderá ter contatos com os demais servidores e não usará mais tornozeleira eletrônica. Os outros dois desembargadores continuarão afastados dos cargos e sob monitoramento eletrônico, porém, Sebastião de Moraes Filho estrá autorizado a voltar a ter contato com o filho e teve retirado o bloqueio de valores acima do estabelecido como parâmetro para garantia do juízo.
A hipótese em investigação cogita da atuação comprometida de membros do TJMS que, mediante pagamento intermediado por agentes privados, teriam proferido decisões favoráveis a partes específicas. No caso do presidente do TJMS, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro. Mas a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação.
No âmbito da mesma investigação (Pet 13221), Zanin rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves ou sua transferência do Presídio Central do Estado para outra prisão. A defesa alegava que Andreson estaria sendo submetido a condições prejudiciais à sua integridade física e psicológica.
De acordo com a investigação, Andreson de Oliveira Gonçalves teria função decisiva de comando e ingerência no contexto de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria intermediadores, advogados e servidores públicos. Zanin autorizou, porém, que ele volte a ter contato com a esposa, nos dias e horários de visitação.
