PED diz que segurança da comunidade está garantida — Douranews
A Agepen (Agência estadual de Administração do Sistema Penitenciário), responsável pela gestão e operacionalização de todo o sistema prisional em Mato Grosso do Sul, encaminhou, via assessoria de comunicação, resposta à solicitação de informações encaminhada pelo Douranews, a respeito do caso registrado, após 'flexibilização' da movimentação de custodiados pelas alas internas, da tentativa de evasão, pela porta principal, de um dos beneficiários da CI (Comunicação Interna) expedida pelo diretor, atualmente licenciado, Leoney Duarte.
De acordo com a Agepen. os internos que executam serviços extramuros, seja para retirada de lixo ou para atividades de manutenção necessárias, obrigatoriamente devem atender aos requisitos legais e institucionais estabelecidos para esse tipo de atividade, incluindo a necessária autorização judicial e o acompanhamento por policial penal.
Leia mais sobre...
https://www.douranews.com.br/policia/2026/09/10/ped-e-cadeia-de-portoes-abertos-em-dourados.html
Nesse sentido, observa a nota, a Comunicação Interna (CI) "não autoriza, em nenhuma hipótese, a saída de custodiados da unidade prisional para a realização de serviços externos sem o devido acompanhamento por policial penal". O documento trata exclusivamente da movimentação interna de pessoas privadas de liberdade previamente autorizadas para atividades de trabalho e estudo, em oficinas fixas, dentro da própria penitenciária. Ainda diz que, conforme apurado, "não há registro, nos controles da PED, de saída de custodiado para serviço externo sem escolta de policial penal". E que o episódio descrito no questionamento feito pelo Douranews "não corresponde ao procedimento institucional adotado para esse tipo de deslocamento".
"Para os serviços realizados extramuros, são observados os mecanismos de controle estabelecidos, incluindo formulário próprio, com registros e assinaturas da direção, da chefia de equipe e do servidor responsável pela condução. Eventual descumprimento dessas regras por servidores, e liberação da saída pelo Setor de Portaria, é passível de apuração e responsabilização administrativa e disciplinar".
E prossegue a nota da Agepen:
"Quanto à movimentação dentro do estabelecimento penal, cabe à direção, juntamente com sua chefia, organizar os procedimentos de acordo com as características e necessidades operacionais de cada unidade prisional, sempre em conformidade com as normas gerais da instituição e com os critérios necessários à preservação da ordem e da proteção de todos.
Segundo informações da direção da Penitenciária Estadual de Dourados (PED), a CI citada tem por finalidade organizar e dar maior fluidez às rotinas diárias, mantendo a liberação de custodiados que já exercem atividades regulares de trabalho e estudo em postos fixos.
A CI apenas estabelece um procedimento operacional para que os policiais penais do plantão realizem a liberação daqueles previamente cadastrados, sem a necessidade de solicitação diária dos servidores responsáveis pelos setores de trabalho e educação. Dessa forma, a medida também busca evitar a sobrecarga dos policiais penais responsáveis pelos setores de trabalho e educação, que anteriormente precisavam se deslocar até os pavilhões apenas para solicitar a liberação de quem já estava previamente autorizado e inserido em uma rotina diária.
Os postos de trabalho e estudo permanecem funcionando nos mesmos locais e dentro dos horários estabelecidos anteriormente à comunicação interna. Portanto, não houve autorização para circulação indiscriminada pelo estabelecimento, tampouco para deixar a área prisional sem o cumprimento dos procedimentos correspondentes.
Essas pessoas passaram previamente pelos processos de avaliação e autorização adotados pela unidade para o exercício das respectivas funções. Os trabalhadores e estudantes já estão inseridos em cadastros específicos, com atividades realizadas diariamente em horários e locais determinados. A seleção e avaliação são realizadas por comissão composta por diferentes setores, inclusive com participação da área responsável pela segurança.
Somam-se aos procedimentos de segurança os mecanismos tecnológicos de identificação e controle de fluxo de privados de liberdade existentes na PED. Atualmente, a unidade dispõe de dois sistemas de controle, consistentes na identificação por leitura de QR Code, associada aos respectivos crachás, e no sistema eletrônico de reconhecimento facial, este último constituindo, atualmente, a principal ferramenta utilizada para registro, conferência e acompanhamento da movimentação interna.
O sistema de reconhecimento facial encontra-se instalado estrategicamente nos dois pontos de maior fluxo de privados de liberdade do estabelecimento: na entrada e saída do Raio 1, pavilhão em que estão concentrados os internos autorizados ao exercício de atividades laborais e educacionais, e no portão principal de acesso à área administrativa, permitindo o registro eletrônico da passagem dos custodiados por ambos os locais.
Assim, a sistemática prevista no documento não representa liberação indiscriminada, retirada da custódia ou eliminação dos mecanismos de controle. Trata-se de uma medida de organização operacional de uma rotina que já era realizada regularmente, envolvendo pessoas previamente avaliadas, cadastradas e autorizadas para postos específicos de trabalho e estudo.
Até o momento, não há registro de intercorrência decorrente desse procedimento que tenha comprometido a segurança da penitenciária ou da comunidade de Dourados. A iniciativa tem permitido maior organização e fluidez às atividades cotidianas, mantendo os critérios de controle estabelecidos para a movimentação interna.
A Agepen reforça que a proteção do sistema prisional, dos servidores, dos custodiados e da sociedade constitui prioridade permanente, com observância das normas e dos protocolos institucionais aplicáveis às diferentes formas de movimentação".
