A bancada do PMDB no Senado estuda propor mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo para elevar o poder de compra da população em anos em que o valor não apresentar aumento real, ou seja, quando o reajuste não é suficiente para superar a inflação no período.
Neste ano, por exemplo, o reajuste proposto pelo governo é de pouco mais de 6,4%. Leva em conta apenas a inflação do ano passado, sem aumento real, já que em 2009, ano de crise, o crescimento econômico foi negativo.
O líder do partido na Casa, Renan Calheiros (AL), anunciou duas destas proposta nesta terça-feira (8): a desoneração de tributos estaduais sobre alimentos da cesta básica e a criação de uma “salvaguarda” quando o crescimento da economia for nulo e não permitir ganho real depois.
- O governo desonerou os produtos da cesta básica dos impostos federais. Nós pretendemos fazer o mesmo com o ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], impostos estaduais. Isso daria uma elevação do poder de compra do salário mínimo de 20%.
As propostas foram discutidas pela primeira vez hoje em uma reunião no Senado entre líderes da base do governo com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais). Sem detalhar, Calheiros disse também que quer discutir uma maneira alternativa de reajuste para tempos de economia ruim.
- Temos que fortalecer a regra, o conceito. Resolver essa questão de quando a economia não crescer, o que nós vamos fazer com o valor.
Calheiros evitou assegurar que o PMDB e o Senado irão se esforçar para garantir o valor defendido pelo governo, de R$ 545. Centrais sindicais pressionam por R$ 580 e a oposição insiste em R$ 600, como proposto na campanha eleitoral.
Hoje, a regra que o governo pratica e quer consolidar em lei diz apenas que o reajuste é dado pela soma da inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Pela regra, o valor deste ano ficaria em R$ 545: cobriria apenas a inflação do ano passado, sem aumento real, já que em 2009 o crescimento econômico foi negativo.
No próprio encontro, o ministro Luiz Sérgio, apresentou resistências à ideia de criar “salvaguardas”. Argumentou que em anos de crescimento grande, isso poderia trazer perdas para o trabalhador.
- Se você faz uma regra com muitas exceções, ela é perigosa para o lado mais fraco, que é o lado dos trabalhadores. Quando você tiver um crescimento muito alto, você vai dar o argumento para aqueles que são contrários a essa política de dizer que o Orçamento não agüenta, que os municípios podem quebrar. O ideal é não abrir janela para exceções.
Quanto à desoneração do ICMS, o ministro disse que isso deve ser negociado com os Estados, principalmente os produtores, que poderiam perder receita.
- Isso tem que ser discutido nas reuniões dos secretários estaduais de Fazenda, no Confaz, porque se eles chegarem a esse acordo, evidentemente que é muito positivo.
