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Délia entra com mandado de segurança para votar na Câmara

10 de fevereiro 2011 - 19h47 Por Carlos Marinho
Délia entra com mandado de segurança para votar na Câmara
A prefeita interina Délia Razuk (PMDB) entrou com um mandado de segurança visando garantir sua participação na eleição da mesa da Câmara de Vereadores de Dourados, prevista para acontecer na noite desta sexta-feira (11). Ela disse ao Douranews que “independente de qualquer atitude a ser tomada pelo Legislativo, antes de ser prefeita interina, sou vereadora e presidente da Casa, haja vista só estar à frente da Prefeitura para cumprir o que determina a lei, ou seja – como presidente da Câmara assumi o cargo de prefeito em vista da vacância provocada pela renúncia dos então prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara”, lembrou Délia Razuk.

Délia já havia conseguido na Justiça o direito de exercer o mandato de presidente da Câmara por dois anos, contados a partir do momento que assumiu o cargo. Há poucos dias esse mesmo direito lhe foi negado após apelação judicial. Agora, ela quer manter seu direito de participar da eleição, já que apenas ocupou o cargo em uma condição atípica, e por isso reivindica o direito de participar na eleição que deverá ocorrer assim que o novo prefeito eleito, Murilo Zauith, assumir o Executivo Municipal.

O impasse jurídico até agora não teve solução, nem por parte da assessoria jurídica da Câmara, como também pela Procuradoria Municipal. Enquanto os advogados de Délia Razuk entendem que ela deveria cumprir um mandato de dois anos como presidente da Câmara, já o regimento prevê mandatos de dois anos, há uma segunda corrente que tem entendimento diferente e que, inclusive, por não ser permitida a reeleição, ela não poderia concorrer desta vez. O impasse fica pela discussão sobre o “mandato tampão”, se ele seria visto pela lei como um mandato comum.