O bacharel em Direito Daniel Ribas da Cunha, depois de tentar a abertura de comissões processantes contra os vereadores Gino Ferreira (DEM) e Dirceu Longhi (PT), volta agora suas baterias contra o presidente do PPS, Anivaldo Evangelista Santana. Segundo Daniel, ao ser nomeado no gabinete do vereador Walter Hora (PPS) estaria acumulando cargos públicos de confiança, o que em sua opinião contraria a Constituição Federal (CF). Ele diz que no inciso XVI do Artigo 37 da CF consta que “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários (...)”.
O bacharel aponta ainda que consta no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, Decreto “P” nº. 664, datado de 09 de março de 2010, que Anivaldo Santana, presidente do PPS de Dourados e também professor efetivo da rede estadual de ensino, foi colocado à disposição da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, ou seja, sendo pago pela Secretaria Estadual de Educação, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.
Ele acrescenta que “na data de 14 de outubro de 2010, período em que estava cedido para a AL, o presidente do PPS douradense também foi nomeado na Câmara de Vereadores de Dourados, conforme se observa na Portaria nº. 147 do Diário Oficial do Município, de 22 de outubro, sendo lotado no gabinete do vereador Walter Hora (PPS) como Assessor Parlamentar II, com salário aproximado de R$ 1.250,00”.
Daniel ressalta que, “pelo exposto, a compatibilidade de horário não existe. Uma pelo fato de estar à disposição da Assembléia, que fica em Campo Grande, e lá deveria estar trabalhando, o que pelo visto não acontecia”, acentuando que Anivaldo “é pessoa que comumente vimos em Dourados, disposta a obter nova nomeação e assim engordar sua conta bancária”, acusa.
Ele vai mais além dizendo que o “fato que chamou a atenção e que corrobora com a ilegalidade do acúmulo de cargos é que o próprio Anivaldo Santana pediu exoneração do cargo, no dia 3 de novembro de 2010, ou seja, 19 dias após a nomeação”. Continuando Daniel afirma que, “no entanto, restou configurada a prática de improbidade administrativa e recebimento de valores indevidos por parte do Presidente do PPS bem como do vereador Walter Hora (PPS)”.
Daniel Cunha avalia que “pelo fato de Anivaldo Santana, em nome do PPS ter sido autor de denúncias que culminaram na abertura de Comissões Processantes contra os vereadores afastados, presumia-se que ele era uma pessoa íntegra, honesta, enfim, percebi que não, pois cobra moralidade que demonstra não possuir”, diz ele.
O bacharel em Direito acusa também o vereador do PPS. “De igual forma, o vereador Walter Hora (PPS) sabia da cedência de Anivaldo para a Assembléia, porém, de forma antiética o nomeou em seu gabinete contrariando a Legislação de nosso país. O que esperar de um vereador que somente preocupa-se em manter-se no cargo, pois na primeira oportunidade de mostrar a que veio, segundo ele moralizar a Câmara, demonstrou não ser bem isso, pois votou contrário a investigação de dois vereadores envolvidos com a corrupção que sangrava os cofres públicos”, disparou.
Finalizando, Daniel diz que “o acúmulo de cargos foi devidamente denunciado no Ministério Público Estadual na data de 19 de janeiro de 2011, mediante cópias dos Diários Oficiais do Estado e do Município que comprovam o alegado”, acrescentando que espera “as providências cabíveis o quanto antes”.
Outro lado
Em contato telefônico com o Douranews, Anivaldo Evangelista disse estar surpreso com as acusações, e garante que irá entrar com um processo contra Daniel Ribas. "Prefiro não falar sobre o que ele escreveu, pois é uma pessoa que não representa nada para Dourados, diferente do que sou, com diversos serviços prestados à nossa cidade", alertando ainda que "esse rapaz foi assessor e é genro do vereador Zezinho da Farmácia e não há outra forma de ver sua atitude, que não seja a intenção de tentar atingir o vereador Walter Hora", completou.
Para Anivaldo, "esse rapaz só veio a Dourados para fazer seu curso, nada mais. Agora, acredito que está sendo manipulado por um grupo que tem interesses, que diria, até bem claros, haja vista ele (Daniel) só ter aparecido agora, quando estão em andamento os trabalhos da comissão processante". O presidente do PPS esclareceu ainda que "após ser nomeado no gabinete do vereador, percebi que estaria acumulando cargos de forma indevida e, imediatamente, solicitei o meu desligamento", afirmou.
Ao finalizar, Anivaldo reafirmou: "É uma pena que um rapaz que, percebo, é inteligente e de boa índole, esteja permitindo que seja manipulado, para que alguém tenha algum tipo de vantagem. Se quiserem me atingir, tudo bem. Mas querer atingir o vereador, não é dessa forma que conseguirão", completa Anivaldo Santana.
(Matéria reeditada às 14:43 para acréscimo de informações)
