“Sem alardes e exposição midiática, mas no momento certo, obedecendo todos os trâmites processuais normais, a PGE (Procuradoria-Geral de Justiça) fez o pedido judicial da quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, ao participar na manhã de quarta-feira (27), da sessão ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul.
Ao abrir a sessão, o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, elogiou a postura do Ministério Público Estadual, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, que pela primeira vez na história do Estado, fez um pedido judicial de quebra de sigilo bancário direcionado a um dos três poderes.
Já o Procurador-Geral de Justiça destacou que, primeiramente, o Ministério Público buscou por meio de requisições conseguir a abertura do sigilo junto à AL. “A princípio documentos foram sendo encaminhados conforme as requisições, mas fomos surpreendidos com a medida judicial da Assembléia ao Tribunal de Justiça questionando a forma como o MP pedira a movimentação financeira, fazendo com que a medida (pedido de quebra do sigilo via judicial) fosse adotada”, destacou Paulo Alberto de Oliveira.
Questionado por alguns conselheiros da OAB de o porque esta medida não ter sido adotada desde o início, o Procurador-Geral foi taxativo ao afirmar que primeiramente foi adotado o critério de requisitar as informações, conforme trata a própria Constituição sobre as prerrogativas do Ministério Público, obedecendo inclusive o respeito entre os Poderes. “Esgotada essa via, a alternativa foi o pedido judicial”, resumiu.
