O diretor de Saúde da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o prefeito de Bodoquena, Dr. Jun Iti Hada (PMDB), afirmou ontem (13) esperar que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), cumpra promessa feita às entidades municipalistas e inclua até o mês de setembro a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais de investimento na área de saúde por parte dos governos federal e estaduais e das prefeituras, na pauta de votações.
Pela proposta, a União seria obrigada a aplicar em Saúde 10%, enquanto estados e municípios, 12% e 15% de suas receitas correntes líquidas. Para o dirigente da Assomassul, a regulamentação da Emenda, que tramita há dez anos na Câmara dos Deputados, a repactuação dos compromissos de cada ente da federação com a Saúde, é fundamental para a melhoria dos serviços prestados à população.
“A mudança no perfil de financiamento da Saúde é fundamental para melhorarmos o atendimento”, enfatizou Dr. Jun, enumerando os benefícios que serão proporcionados pela regulamentação da Emenda. “As prefeituras poderão aplicar ainda mais recursos na qualificação da rede pública de saúde, ampliar os serviços, qualificar os profissionais e aumentar os investimentos na aquisição de novos equipamentos e materiais, suprindo assim a grande demanda do setor”, relacionou.
A principal queixa dos prefeitos, segundo Dr. Jun, é que a União investe apenas entre 6% a 7% no setor, o que para eles representa pouco, já que poderia chegar aos 10% da sua receita anual. “Bodoquena, assim como a maioria dos municípios do estado, está investindo 23% em saúde pública”, observou o prefeito. Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), as prefeituras teriam R$ 55 bilhões a mais para a saúde, caso os percentuais estabelecidos pela Emenda 29 fossem cumpridos. O diretor de Saúde da Assomassul destacou também o empenho da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que, acionada pela entidade, se prontificou a lutar pela regulamentação da Emenda.
