Ao responder sobre as razões que o levaram a arquivar as denúncias de enriquecimento incompatível com a renda do então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que não houve indícios de crimes.
"O que sustentei essencialmente foi que a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada", disse Gurgel, durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Segundo ele, para que fosse possível pedir a quebra de sigilo bancário de Palocci era necessário ter mais provas ou indícios de crimes. "Mas, no caso específico, não havia qualquer indício que a renda tivesse sido advinda de crimes", completou o procurador. "Sequer se podia cogitar de crime de sonegação fiscal já que os valores tinham sido declarados", reiterou.
"Não tínhamos elementos mínimos que permitissem a continuidade das investigações."
Gurgel disse ainda que teria sido "uma burrice" arquivar as investigações contra Palocci apenas para conseguir sua recondução ao cargo. "Teria sido uma canalhice imensa [arquivar as investigações] para agradar a um ministro que já estava na porta de saída."
Ele foi criticado por ter livrado Palocci de investigação depois que a Folha revelou, em maio, a multiplicação do patrimônio do então ministro da Casa Civil. A decisão do procurador foi usada por Palocci em sua defesa, mas o ministro acabou caindo mesmo assim.
PGR
Gurgel foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para mais dois anos no comando do Ministério Público Federal. Ele está no cargo desde 2009 e, se for aprovado pelo Senado, vai continuar como procurador-geral até 2013.
O mandato de Gurgel à frente da PGR terminou no último dia 22. Com isso, o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, cancelou suas férias para assumir interinamente o Ministério Público Federal. Ele assumiu a função dia 25.
Após a sabatina no Senado, o nome de Gurgel precisará, ainda, ser aprovado pelo plenário da Casa.
Até o final do processo, o cargo de Aragão é ocupado por Sandra Cureau, que é vice-procuradora-geral eleitoral.
