O presidente da Câmara de Dourados, vereador Idenor Machado (DEM), garantiu hoje (24), ao participar da Roda Empresarial da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), que o aumento do número de vereadores não vai aumentar “nenhum centavo sequer as despesas do legislativo municipal, até porque o duodécimo é o mesmo, ou seja, 6% da arrecadação municipal, não mais que isso”.
Acompanhado do procurador jurídico da Câmara, Sergio Henrique Martins de Araújo, o presidente participou de um debate provocado pela diretoria da Aced, envolvendo ainda representantes da OAB local e do Observatório Social, e aproveitou para falar sobre o número de vereadores, o duodécimo e a mudança da sede do legislativo, fatores que devem modificar a rotina do Legislativo a partir do próximo ano.
Idenor explicou – como já escreveu o Douranews pela manhã - que a Lei Orgânica do Município prevê que a Câmara de Dourados terá 21 vereadores a partir da legislatura que se inicia em janeiro de 2013. “O número de vagas já está estabelecido pela lei”, confirmou, considerando fora de época a proposta de um plebiscito para ouvir o que pensa a sociedade sobre o tema, como foi sugerido pelo presidente da Aced, Francisco Eduardo Custódio. “A legislação eleitoral impõe que mudanças devem ser efetivadas um ano antes das eleições”, esclareceu.
Salário defasado
Questionado por um dos participantes do debate a respeito da verba indenizatória paga aos vereadores, Idenor Machado disse que esse complemento atende exigência do Tribunal de Contas do Estado, que passa a criar mecanismo de transparência e efetividade no gasto do dinheiro público. “O salário do vereador, hoje, está a 60% do limite constitucional, não havendo, portanto, nenhuma afronta à lei, nenhum abuso”, disse o presidente. Um vereador em Dourados recebe cerca de R$ 4,1 mil, livre dos descontos obrigatórios, “quando deveria estar ganhando perto de R$ 10 mil”, observou.
O presidente também esclareceu que a mudança da sede da Câmara, atualmente em fase de estudos junto ao prefeito Murilo Zauith, não está vinculada ao número de vereadores. Até 2004 a Câmara teve 17 vereadores e não houve problema de espaço. “Ocorre que o prédio atual era uma agência bancária e já passou por várias adaptações, não havendo mais como melhorar. A cidade cresceu e as demandas também aumentaram. Hoje temos problemas sérios de estacionamento”, diz Idenor, observando que o prédio é patrimônio do município e P prefeitura é responsável pela mudança de local, “sem prejuízo ao erário”.
Idenor Machado afirmou que a atual legislatura tem trabalhado insistentemente na fiscalização da coisa pública, conforme a legislação e prestando atendimento pontual à população. Encerrou convidando os comerciantes e a sociedade em geral a acompanharem mais de perto o trabalho dos vereadores, “até para opinar, fazer sugestões e, inclusive, ter base para criticar; as críticas construtivas são bem-vindas”.
