O Partido Popular Socialista (PPS) informa em seu site que se prepara para ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ações para reaver os mandatos dos quatro deputados federais que saíram do partido para se filiar ao PSD. São eles: Geraldo Thadeu (MG), Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira (MG).
Os advogados da legenda juntarão os pedidos de desfiliação dos parlamentares para pleitear os mandatos, baseados na tese de que estes pertencem aos partidos e não aos eleitos.
O partido defende a tese de que parte da resolução do TSE que trata das hipóteses de justa causa para a saída de detentores de mandatos das legendas pelas quais foram eleitos é inconstitucional. "Um partido não pode ser penalizado pela formação de outro", argumenta o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), para quem a mudança só deveria ser permitida nos casos em que o partido pelo qual o parlamentar foi eleito der causa à ruptura do vínculo de filiação.
Na avaliação do partido, a brecha para formação de nova legenda subverte a Constituição. "Esse entendimento leva à interpretação de que basta um detentor de mandato criar um partido para que leve com ele aquilo que não lhe pertence, que é o mandato; é mero ardil", declarou Freire.
