O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que já recebeu pedidos de cassação contra 12 dos 27 governadores eleitos no ano passado. A corte julgou quinta-feira (27) o primeiro destes processos e decidiu manter no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).
Os outros 11 governadores, no entanto, ainda correm risco de perder o mandato.
No caso de Rosalba, a maioria dos ministros entendeu que não havia provas suficientes para determinar a cassação dela. O recurso contra a governadora partiu do candidato derrotado na eleição de 2010, Iberê Ferreira de Souza (PSB). A coligação adversária alegava que Rosalba, eleita no primeiro turno, teria praticado abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Além disso, apontava gastos ilícitos de campanha.
Os outros 11 processos de cassação são contra Tião Viana (PT-AC), Teotonio Vilela (PSDB-AL), Omar Aziz (PMN-AM), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Anchieta Junior (PSDB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roseana Sarney (PMDB-MA), André Puccinelli (PMDB-MS) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades, podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.
O abuso de poder político se caracteriza quando o mandatário de um cargo se vale de sua posição para influenciar o eleitor e usa a máquina administrativa em prol de determinada candidatura.
Já o abuso de poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o objetivo de prejudicar a legitimidade da eleição.
