De acordo com o G1, mesmo tendo obtido ganho de causa, o MPE (Ministério Público Estadual) informou que irá recorrer da decisão. O órgão entende que "a sanção aplicada não é proporcional à gravidade do ato praticado".
No processo, o MPE alegava que o marido da então prefeita da cidade, Manoel Henrique Caseiro, ocupava desde 2002 o cargo comissionado de diretor do Núcleo de Assistência Social do município, recebendo na época salário de R$ 629.
Na sentença, proferida em 31 de agosto deste ano, o juiz Marcelo Guimarães Marques decidiu pela condenação parcial da deputada. “Não há prova do proveito material obtido pela requerida”, diz o magistrado em um trecho da sentença. “Os serviços ao município foram efetivamente prestados”, comenta em outro.
Mara Caseiro
A deputada comentou que, quando houve a contratação de seu marido, não havia impedimento previsto na lei orgânica do município. Ela disse ainda que, quando foi vereadora na cidade, entre 1996 e 2000, tinha aprovado um projeto que alterou a lei orgânica, possibilitando que a esposa ou o marido do chefe do executivo (prefeito), pudesse ser contratado pelo município.
Mara diz também que elaborou esse projeto para assegurar que as primeiras damas pudessem trabalhar na área de assistência social do município sem incorrer em nenhum ato ilícito. Ela afirmou ainda que “não imaginava”que pudesse ser eleita prefeita em 2000 e reeleita em 2004, e que acabasse se beneficiando com a mudança.
“Em momento nenhum pretendi burlar a lei”, assegura, completando que acredita que no julgamento do recurso a condenação seja revista. “Tenho certeza que será feita Justiça”, concluiu.
