A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou do processo de cassação o governador de Alagoas, Teotônio Villela (PSDB), que foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos. Ele é o terceiro governador absolvido pelo TSE em 2011. As informações são do G1.
Villela foi acusado pelo adversário na campanha de 2010, Ronaldo Lessa (PDT), pela distribuição de ovinos em ano eleitoral sem autorização prevista em lei. O programa chamado "Alagoas Mais Ovinos" foi lançado em junho do ano passado, e a partir de agosto mais de 5 mil animais a 750 famílias carentes em mais de 30 municípios do sertão alagoano. O governador ainda responde a outro processo na Justiça Eleitoral por acusações semelhantes.
A defesa do governador alega que desde 2007 existem no estado programas e ações de investimento na criação de ovinos e caprinos em Alagoas. Segundo a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, não houve doação, os animais teriam sido entregues para melhoramento genético do rebanho e, depois, seria feito rodízio com outras famílias.
"Não foi uma política pública sacada da manga em plena eleição. Todo este processo é por conta de 200 famílias beneficiadas. Se o intuito era eleitoreiro, por que não deu uma ovelha para cada família? O governador não esteve em nenhum ato de entrega de ovelhas", disse a advogada.
O relator do caso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, entendeu que não houve compra de votos, por que o programa foi criado com base em critérios técnicos e não foi usado “de forma ostensiva” na propaganda eleitoral.
Versiani considerou o governador culpado da acusação de abuso de poder econômico, mas afirmou que os fatos não tiveram "gravidade" suficiente para justificar a cassação do mandato. O ministro votou pela aplicação de multa de R$ 10 mil ao governador, de R$ 5 mil para o vice-governador José Thomaz Nonô e para a coligação pela qual se elegeram.
"Não vejo gravidade ou potencialidade no fato para a cassação pelo menos por abuso de poder econômico. Se tratava de ação do governo e não há no processo provas referidas que comprovem divulgação excessiva ou ostensiva na propaganda eleitoral", afirmou o relator.
Votaram contra a cassação os ministros Carmén Lúcia, Nancy Andrighi, Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. "Em nome da preservação da igualdade eleitoral não se pode penalizar o candidato à reeleição, vendo em todas as suas ações administrativas suspeitas de conduta proibida", afirmou o ministro Gilson Dipp, que discordou inclusive da aplicação da multa.
