A AGU (Advocacia Geral da União) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinam hoje (12) um acordo de cooperação para garantir que os prefeitos cassados arquem com os custos das novas eleições que tiverem de ser convocadas no município. O convênio será firmado às 16h30 (15h30 de MS) no gabinete da presidência do TSE em Brasília pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, e pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Segundo o ministro Adams, o acordo fará com que os eleitores não sejam lesados por atos ilícitos dos seus prefeitos. "O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral", afirmou.
Artuzi teria que pagar R$ 330 mil
Em Dourados, por exemplo, com o afastamento do ex-prefeito Ari Artuzi, que renunciou para tentar evitar o processo de cassação do mandato, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) teve que gastar R$ 330.658,00 na realização das eleições suplementares de fevereiro do ano passado. Em 2008, o TSE gastou mais de R$ 430 milhões para realizar as eleições municipais, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro.
Segundo a AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, mais os danos morais. Por isso, segundo o ministro Adams, o convênio é "mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e, através de fraudes, obtém um resultado favorável no processo eleitoral", afirmou.
Pelo convênio, os dois órgãos trocarão informações sobre os chefes de executivo que forem cassados. Após o prefeito ser julgado definitivamente, os Tribunais Regionais Eleitorais vão acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação.
Além disso, a AGU vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios que tiveram que trocar de prefeitos. O acordo tem validade de cinco anos e deverá ser seguido pela Justiça Eleitoral em todo o País.
Resultados
A AGU já conseguiu vitória em uma ação interposta pela Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) contra o ex-prefeito de Caetés, em Pernambuco. A 23ª Vara Federal de Pernambuco condenou José Luiz de Sá Sampaio a ressarcir a União pelos custos da nova eleição realizada na cidade de 17 mil habitantes.
Ele foi cassado por ser filho de um prefeito que ficou no cargo por dois mandatos consecutivos e que renunciou em 2008 para concorrer às eleições em outra cidade. A lei proíbe a eleição de parentes dentro do prazo de seis meses do último pleito.
