O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a quebra de sigilo bancário dos deputados federais Geraldo Resende e Marçal Filho (ambos do PMDB) entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2010. A medida foi tomada dentro de inquérito movido pelo MPF (Ministério Público Federal) decorrente da Operação Uragano, na qual ambos foram acusados de cobrarem “comissões” de emendas parlamentares liberadas para a prefeitura de Dourados durante a gestão do ex-prefeito Ari Artuzi (PMN).
O ministro, que relata o inquérito, também determinou que a Câmara dos Deputados informe as emendas propostas por Geraldo e Marçal de 2008 a 2010. A manifestação de Marco Aurélio foi expedida em 18 de dezembro de 2011, e divulgada no início deste mês pelo STF. Em pedido de diligências, a PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que o inquérito foi instaurado para apurar a existência de esquema de corrupção em Dourados.As investigações foram conduzidas pela PF com o auxílio de Eleandro Passaia, ex-secretário de governo de Artuzi e responsável por gravações usadas como provas na Uragano. Durante as apurações, “surgiram indícios de envolvimento dos deputados federais Geraldo Resende e Marçal Filho na prática de crimes contra a administração pública, razão pela qual os autos foram remetidos ao Supremo”. Fatos ‘de extrema gravidade’ sustentam pedido do MPF Sobre Marçal, o MPF alega que “há indícios de que ele recebia comissão sobre as emendas parlamentares, cobrada a título de auxílio financeiro para campanha eleitoral, fato que foi confirmado pelo parlamentar em conversa com o então secretário municipal (Passaia)”.
Três fatos são pontuados sobre Marçal: “servidores públicos teriam sido colocados à disposição do parlamentar para trabalhar na campanha eleitoral”, “a Rádio 94 FM (de Dourados), de propriedade do parlamentar, haveria recebido pagamentos para apoiar a gestão de Ari Artuzi”, e “show promovido pela rádio teria sido pago com recursos municipais destinados à saúde”. Quanto a Geraldo, os relatos apontam que “os diálogos (gravações realizadas na Uragano) apontariam que o parlamentar recebia comissão de 10% sobre as emendas por ele apresentadas, fato confirmado por ‘Geraldinho da Planacom’ em conversa com o então secretário municipal (Passaia)”. “Geraldinho” se trata de Geraldo Alves de Assis. O MPF sustenta que os relatos são “de extrema gravidade”, e demandam “para completa apuração” a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2010, “visando possível comprovação do recebimento de vantagens indevidas pelos parlamentares investigados”.
Deputados e ex-secretário terão de prestar depoimentos em inquérito depois que o ministro Marco Aurélio decidiu que “justifica-se a quebra do sigilo bancário ante a possível existência de desvio de valores públicos”. Ele deferiu outros pedidos do MPF, como a apresentação de cópias das declarações do Imposto de Renda dos investigados e a remessa de ofício à Câmara dos Deputados para que informe as emendas propostas por Marçal e Geraldo, entre 2008 e 2010.
Também foi determinado o envio do inquérito à Polícia Federal para que seja elaborado “relatório detalhado sobre todos os elementos obtidos em relação aos parlamentares federais” na Uragano. Geraldo, Marçal e Passaia também deverão prestar depoimentos sobre o caso. (Jornal O Estado).
