Em reunião conduzida pela presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado o PLC 191/2010, que reorganiza o Sipron (Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro). O projeto contou com a relatoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que modificou a proposta original e sanou as “deficiências e inconstitucionalidades”, conforme explicou. Para ele, o projeto de lei da Câmara ia contra o texto constitucional ao atribuir a responsabilidade pela operação de instalações nucleares também a “organizações estaduais e municipais”. Essas responsabilidades são de competência constitucional exclusiva da União, argumentou o relator.
Durante o debate, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) chamou a atenção das condições da matriz energética baseada apenas na energia nuclear que tornou-se mais segura desde o acidente devastador que ocorreu em Fukushima, no Japão, há um ano. Levando em conta que no Brasil as condições em caso de sinistros, os planos de defesa civil, de contingência e remoção da população ainda não estão bem definidos.
Quanto ao mérito, o relator argumenta que a proposta, nos moldes em que foi elaborada, não atenderia mais os objetivos de segurança do Programa Nuclear Brasileiro. Apresentada em 2004, a proposição tramitou durante seis anos na Câmara dos Deputados. Para sanar o problema, o projeto foi discutido com setores do governo e sugestões foram incorporadas ao substitutivo do relator.
Entre as mudanças estão a retirada do texto do detalhamento da estrutura do Sipron. Segundo o relator, essa estrutura deveria ser estabelecida em decreto, instrumento mais ágil e condizente com as mudanças que ocorrem na área nuclear. O substitutivo também prevê que o sistema será vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o que não estava no projeto original.
