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Mensalão pode prescrever várias penas se passar de junho

15 de abril 2012 - 13h38 Por Redação Douranews
Mensalão pode prescrever várias penas se passar de junho

O próximo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, considera pouco o tempo para julgar o caso do mensalão, o mais rumoroso escândalo de corrupção da administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o não for concluído até 30 de junho, há risco de ficar só para 2013, quando muitas penas já estarão prescritas, ou serão apenas convertidas em prestação de serviços à comunidade, segundo ele.

Ayres Britto considera ideal que o mensalão seja julgado até no mais tardar 5 de julho, “se houver consenso para uma convocação extraordinária no recesso", afirmou hoje (15) ao jornal Folha de S. Paulo, conforme reproduz o portal Terra.

Segundo explicou o futuro presidente do STF, o segundo semestre vai demandar o trabalho de seis dos 11 ministros do Supremo na Justiça Eleitoral, e "pode não ser conveniente" julgar o caso sem o quadro completo de magistrados do STF. "Quando uma decisão no Supremo é produzida pelo número cheio dos seus membros, ela é mais rica de equacionamento técnico. É politicamente mais legítima", diz o magistrado.

Na opinião de Britto, seriam necessários 20 dias úteis "de esforço concentrado, um regime quase de mutirão", como definiu, para impedir a "inconveniência" do processo correr em paralelo com as eleições. O início do julgamento depende da apresentação do voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, e além do mais, em agosto aposenta-se o ministro Cezar Peluso, e a corte passa a ficar incompleta. O desfecho do processo seria, então, adiado para 2013, favorecendo vários dos réus do mensalão.