Requerimentos apresentados pelo deputado Marçal Filho, na quarta-feira (9), à mesa da Câmara dos Deputados, cobram do Governo Federal a execução de ações de enfrentamento do crack em Mato Grosso do Sul. Os documentos são dirigidos às pastas da Saúde, ao ministro Alexandre Padilha; Cidades, ao ministro Agnaldo Ribeiro e Justiça, para o ministro José Eduardo Cardoso.
Marçal justifica o requerimento lembrando o lançamento, pela presidente Dilma Rousseff, do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas: “já se passaram mais de 150 dias desde o lançamento do Plano, por parte do Governo Federal, e a população tem buscado saber sobre os avanços do combate ao crack, especialmente no meu Estado, Mato Grosso do Sul”, argumentou o parlamentar.
O deputado aponta que mesmo conhecendo os critérios de priorização dada pelo Governo Federal às regiões denominadas de “cracolândia”, a população sul-mato-grossense conclama pela implementação das ações do plano, sobretudo, em decorrência do agravamento do quadro dado à extensa fronteira seca que o Estado tem com países como Bolívia e Paraguai.
Nos requerimentos, Marçal pede informações sobre repasses do Plano que se destinem à implantação de unidades do CAPS (Centros de Atendimento Psicossociais e de Saúde Mental), bem como, incentivos às chamadas comunidades terapêuticas. O deputado comenta que ele próprio destinou, através de emendas individuais ao OGU (Orçamento Geral da União), recursos da ordem de R$ 1 milhão para implantação de um CAPS em Dourados. “Acompanho, desde o início de sua elaboração, o Plano do Governo Federal de Enfrentamento ao Crack, por tanto, conheço suas prioridades e sua abrangência. Por isso, apresentei a emenda. Porque acredito que as unidades de CAPS previstas para o Estado, ainda são um número muito pequeno para o atendimento da demanda no nosso Estado”, explica.
Em outubro do ano passado Marçal realizou em Dourados uma Audiência Pública de Combate ao Crack. O evento contou com a participação de várias lideranças, e ainda, do juíz federal Odilon de Oliveira, titular da Vara Especializada de Processamento de Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro do Estado. Já naquela ocasião o deputado alertou para a necessidade da população e das lideranças de Mato Grosso do Sul chamarem a atenção do Governo Federal para o problema do crack no MS.
Regimentalmente os requerimentos seguem encaminhados pelo presidente da Câmara dos Deputados aos titulares das pastas referidas e devem ser respondidos em até 90 dias.
