A Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo que permite expropriar propriedades rurais e urbanas, sem pagamento de indenização, em que seja constatado trabalho escravo. O texto agora será apreciado pelo Senado, segundo informa a Agência Câmara.
Para o presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), a aprovação da PEC é uma demonstração de que o parlamento não concorda com o trabalho escravo. "O importante é a demonstração que o parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC", diz Maia.
Maia explica que vai trabalhar para que a comissão formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre as duas casas, produzam um texto a ser votado pelo Senado diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito à legislação trabalhista.
"Precisamos ajustar melhor a legislação, inclusive, para estabelecer prazos, definir quem tem o poder de julgar as situações onde for necessária a desapropriação de terras em função de trabalho escravo", diz o presidente da Câmara.
