Garantir para as trabalhadoras do setor privado os mesmos direitos que as servidoras públicas têm de ficar seis meses com o filho após o nascimento é uma das preocupações do deputado federal Marçal Filho (PMDB) ao apoiar a mobilização da Frente Parlamentar da Primeira Infância para aprovar o PLS 201/2012 que pretende estimular mais empresas a concederem licença-maternidade de seis meses para as funcionárias.
“A proposta ainda está sendo analisada no Senado Federal, mas quando chegar na Câmara dos Deputados já encontrará um defensor dessa ideia, mesmo porque entendo que as mães que trabalham no setor privado não são em nada diferente daquelas que estão no serviço público e, portanto, devem gozar dos mesmos direitos”, enfatiza Marçal Filho.
Ao mesmo tempo em que defende a ampliação de quatro para seis meses da licença maternidade para as mães que trabalham nas empresas particulares, o deputado Marçal Filho afirma não concordar com alguns pontos da proposta que tramita no Senado Federal. “Por exemplo, o projeto da forma como está sendo analisado pelos senadores impede as empresas que não concederem a licença de seis meses de participar de licitações públicas, mas entendo que esta não seja a melhor solução”, analisa. “Precisamos encontrar formas de incentivar as empresas a conceder a licença de seis meses, mas não podemos punir a iniciativa privada, ou seja, o Congresso Nacional não pode fazer cortesia com o chapeu alheio, de forma que caberá ao governo o ônus do aumento do prazo da licença maternidade e não da iniciativa privada”, conclui.
Marçal Filho compactua com o entendimento de que as micro e pequenas empresas, por exemplo, serão injustiçadas com essa regra impeditiva de participar de licitações públicas caso não ampliem para seis meses a licença maternidade das suas funcionárias. “Esses empresários não estarão descumprindo a lei por não serem obrigados a conceder a licença de seis meses, então que o Congresso Nacional encontre uma forma de assegurar esse direito às mães da iniciativa privada sem prejudicar o setor produtivo”, enfatiza Marçal Filho.
De qualquer forma, o deputado afirma que o incentivo ao aumento da licença-maternidade é justo por se tratar, sobretudo, de um benefício para a criança que, a partir do momento em que passar mais tempo da primeira infância com a mãe, terá um desenvolvimento melhor. “Todo esse debate não estaria sendo travado caso a lei aprovada em 2008 e que criou a figura da Empresa Cidadã, tivesse, ao invés de concedido isenção fiscal às empresas que dão os dois meses suplementares de licença-maternidade às trabalhadoras, criado mecanismos para transformar em benefício em obrigação.
“Ora, a mesma lei ampliou de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas federais, mas não teve o cuidado de estender o benefício às servidoras estaduais e municipais, e, tampouco, às mulheres da iniciativa privada”, lembra Marçal Filho. “Se todos são iguais perante a lei, como está claro na nossa Constituição Federal, então por que esse direito foi assegurado apenas às mães que são servidoras federais quando deveriam valer para todas as mulheres?”, questiona o deputado.
Por isso, o deputado espera apenas o projeto chegar na Câmara Federal para iniciar uma cruzada em favor da sua aprovação. “Não estaremos fazendo nenhum favor e sim garantindo um direito dessas crianças já que o aleitamento materno, além de alimentar, gera, para o bebê, uma série de benefícios psicológicos que vão ser manifestados na idade adulta”, finaliza Marçal Filho.
