O advogado Alexandre Aguiar Bastos, de Campo Grande, defendeu a inteira aplicação da lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 depois de intensa mobilização popular como requisito para qualquer cidadão que queira ocupar um cargo público. Ele participou da XXXIII Semana Jurídica da Unigran onde abordou o tema para acadêmicos, docentes e profissionais.
“Considerando que estamos em período eleitoral e que a lei da Ficha Limpa deu uma mexida com o sentimento nacional essa foi a chance de explicar algumas considerações para os acadêmicos que envolvem essa lei, explicar alguns critérios de elegibilidade e tentar mostrar algumas coisas que sem a explicação podem gerar a sensação de que a lei não vai ser aplicada”, disse o advogado após a palestra.
Alexandre Bastos comparou a aplicação da lei a um processo de higienização “que vem sendo aperfeiçoado desde a criação da LRF (lei de responsabilidade fiscal)”. Mas essa conquista, segundo ele, só foi possível, primeiramente, através da manifestação do povo. A Ficha Limpa é uma lei que nasceu da iniciativa popular “e isso não é comum no Brasil”.
O Congresso Nacional só passou a discutir e aprovou a lei depois de receber um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas. “Nesse momento a sociedade acordou e disse: ‘basta eu não quero mais a desonestidade’”, lembra o palestrante.
Bastos classifica as eleições de 2012 como um laboratório, já que essa é a primeira eleição desde que a lei foi aprovada e esclarece que é importante entender que muitos são os impugnados, porém não são todos os impedidos de concorrer. “Não é que a lei seja branda ou que não há aplicação, é porque a lei separa o joio do trigo, então os que eventualmente foram liberados é que de fato naquele caso tem condição de concorrer”, explica.
“Mas o mais importante é que a partir dessas eleições as pessoas têm que entender o seguinte: a honestidade, a probidade, e a transparência são requisitos fundamentais para uma pessoa ocupar um cargo público. Não se tolera mais o desonesto. É isso que interessa”, finaliza Alexandre Bastos.
