O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) votou na sessão desta terça-feira (11) pela demissão do ex-procurador Geral do MPE-MS (Ministério Público Estadual) em Mato Grosso do Sul, desembargador Miguel Vieira. A perda do cargo, entretanto, ficará condicionada a uma ação civil que deverá ser proposta na Justiça Estadual pelo atual procurador geral de Mato Grosso do Sul, Humberto Brittes. As informações são do jornal Midiamax.
O ex-procurador é investigado por suposta participação em esquema de partilha de dinheiro público envolvendo os três poderes em Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Estadual, denunciado em 2010 pelo então deputado estadual, Ary Rigo.
A corregedoria do MPE abriu processo disciplinar em 2010, para investigar Miguel Vieira, após vídeo divulgado na Internet, onde o então primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ary Rigo ‘denunciou’, em gravação supostamente ilegal feita pelo então secretário de Governo do prefeito Ari Artuzi, de Dourados, jornalista Eleandro Passaia, o envolvimento do MPE em esquema de corrupção, que teria ainda a participação de membros do TJ-MS (Tribunal de Justiça Estadual), da Assembleia Legislativa e do próprio governador André Puccinelli (PMDB), que na época contestou com veemência.
Rigo não foi reeleito deputado nas eleições daquele ano.
Nove votos pela demissão
O relator do caso, conselheiro Adilson Gurgel, iniciou o julgamento apresentado o voto pela demissão de Vieira. Além dele, outros oito conselheiros anteciparam o voto, seguindo o relator. O advogado Paulo Tadeu Haendchen fez a sustentação oral pela defesa do ex-procurador. Entretanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas feito pelo conselheiro Almino Afonso e só deverá ser retomado em 2013.
A Corregedoria do MPE opinou pela demissão de Miguel Vieira por configuração de infração disciplinar, improbidade administrativa e pelos crimes de corrupção qualificada e tráfico de influência.
No final de 2011, o MPE remeteu o processo para o CNMP. Entretanto, segundo o Midiamax, o documento acabou indo parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) junto com a investigação do ‘caso Rigo’. Em maio, durante inspeção da Corregedoria do CNMP, Miguel não quis se pronunciar sobre o caso. Finalmente em abril de 2012 o ‘Conselhão’ opinou por avocar (transferir para sua competência) o caso, que ficou sob a relatoria do conselheiro Adilson Gurgel, e agora resulta no pedido de demissão de Vieira.
