Ao chegar na manhã desta quarta-feira (19) ao Congresso, para conduzir a sessão conjunta destinada a deliberar sobre os vetos de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo, o presidente do Senado, José Sarney, descartou a hipótese de caos jurídico nessa votação. A questão foi suscitada pelos jornalistas, prevendo a ocorrência de novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Não sei. O Supremo Tribunal Federal é independente. As decisões que o Supremo tomar, de minha parte, eu cumprirei todas. Ninguém mais que eu tem defendido o Supremo Tribunal Federal neste país e sua importância. E tenho a visão de que ele é o guardião da Constituição e da estabilidade. Agora o Supremo pode decidir ... e as partes podem recorrer pedindo revisão”, analisou.
De acordo com Sarney, o último recurso ajuizado naquela Corte, o dos parlamentares contrários à derrubada dos vetos impostos pela presidente da República, está nas mãos de um ministro altamente qualificado para deliberar sobre o conflito.
“O relatório está entregue ao ministro Luiz Fux, que é um ministro bastante experiente, com uma grande tradição de jurista e de juiz, de maneira que ele é quem tem que decidir sobre o recurso, que é absolutamente normal e processual”, observou Sarney.
O senador Sarney lembrou ainda que, ao conduzir essa sessão conjunta, em que serão votados 3.060 vetos, está apenas cumprindo o que foi deliberado pelo Legislativo. “Apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás, se referem a área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior, porque estão totalmente superados”.
