O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) informou ontem (5), por intermédio da assessoria, que é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que também está sendo chamada de “PEC da Impunidade”. Ele se reuniu com membros do Ministério Público Estadual e federal na manhã desta sexta-feira onde reiterou apoio às promotorias e procuradorias de Mato Grosso do Sul e do país que estão na luta para não perder o poder de investigação.
Pela proposta subscrita pelo deputado e delegado de Polícia civil Lourival Mendes (PTB–MA) pretende-se acrescentar um novo parágrafo ao artigo 144 da Constituição da República, para dispor que apenas as polícias podem conduzir uma investigação criminal, eliminando, assim, a autonomia do Ministério Público, entre outros órgãos investigativos.
De acordo com Geraldo Resende, esta proposição está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. Caso aprovada, seguirá para o Senado. “A PEC 37 configura-se em um retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado e retira poderes de uma das instituições mais respeitadas deste País. Outro temor da sociedade é a impunidade de agentes públicos criminosos, que tem seu fim desejado a cada grande operação da Polícia Federal, sempre em parceria com o incansável trabalho de algum membro do Ministério Público”, destaca.
Ainda de acordo como deputado, as controvérsias em relação ao poder de investigação e sua exclusividade foram criadas artificialmente. “Todos sabem que as atribuições dos três Poderes no Estado Brasileiro respeitam, além das especificidades, o pluralismo político, fazendo com que o Legislativo, além de legislar, também investigue por meio de suas comissões, o Judiciário, além de julgar, também adote políticas administrativas, que seria competência do Executivo, logo, este tipo de argumento não se fundamenta na prática”, ressalta.
O deputado questiona os reais interesses sobre a Proposta. “Quem tem medo da investigação do Ministério Público? Caso a PEC 37 avance, estaremos seguindo o exemplo de países como Uganda, Quênia e Indonésia, os únicos a garantir exclusividade de investigação para as polícias. Persistindo neste caminho, estaremos fazendo ouvidos moucos aos apelos internacionais”.
