Sem nenhum integrante da base aliada do prefeito Alcides Bernal (PP), a comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (9), relatório do vereador Flávio César (PTdoB), líder do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), e decretou improbidade administrativa em seis decretos assinados pelo prefeito. Para a comissão, se comprovada essa teoria, Bernal poderá perder o mandato.
Presidente da comissão, a vereadora Grazielle Machado (PR) alega que os decretos enquadram-se como remanejamento e não suplementação, como classificou o secretário de Planejamento, Wanderley Ben Hur, em oitiva na Câmara. Em caso de remanejamento, o prefeito precisa pedir autorização da Câmara. Por outro lado, tem direito de realizar suplementações, sem consultar os vereadores quando o valor corresponder a 5% do orçamento.
“Houve improbidade administrativa nos seis decretos do prefeito”, considerou Flávio César em seu relatório, aprovado por unanimidade pelos outros quatro componentes da comissão, vereadores Alceu Bueno (PSL), Carla Stephanini (PMDB), Juliana Zorzo (PSC) e Grazielle.
“Há flagrante ilegalidade nas alterações orçamentárias, realizadas sem o cumprimento das autorizações legais”, emendou o relator. “Para remanejar o prefeito teria que pedir autorização do legislativo”, completou Grazielle.
“A interpretação técnica da distinção entre remanejamento e suplementação nos termos da legislação vigente deve ser submetida à consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que não paire mais dúvidas”, sugeriu, ainda, o vereador Flávio César no relatório.
Questionada sobre as eventuais punições a Bernal, se comprovada a improbidade administrativa, a presidente da comissão cogitou até em perda de mandato. “Se O TCE acatar a denúncia, o prefeito pode sofrer graves punições administrativas, inclusive, cassação”, disse Grazielle. Na próxima terça-feira (14), o relatório da comissão será apreciado pelo plenário da Câmara, antes de ser remetido ao TCE. Com informações do Midiamax
