O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), inseriu no projeto de lei que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) a destinação para a educação dos recursos obtidos pelo governo com pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo. O dispositivo consta em parecer sobre o projeto apresentado nesta sexta-feira (10) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
O PNE foi aprovado na Câmara em outubro de 2012 e prevê que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro [soma de todas as riquezas do país], seja investido na educação em até dez anos. Originalmente, o projeto, enviado pelo governo em 2010, não previa a destinação de royalties para o ensino público.
A aplicação dos recursos do petróleo na área, considerada prioritária para o governo, foi proposta em dezembro do ano passado em medida provisória. A MP 592/2012, no entanto, não avançou no Congresso e deve perder a validade neste domingo (12). Por isso, na quinta-feira passada (2) a presidente Dilma Rousseff enviou para a Câmara novo projeto de lei (PL 5.500/2013) retomando a proposta, porém, em estágio inicial de tramitação.
Com a inserção da medida no texto do PNE, Pimentel cria uma terceira via para fazer avançar o propósito do governo no Congresso. O projeto do PNE tem tramitação mais adiantada: já passou pela Câmara e agora está previsto na pauta de votações da CAE, terça-feira (14), no Senado.
Se aprovado, o texto ainda passa em outras duas comissões antes de seguir para o plenário do Senado. Se aprovada com a alteração de Pimentel, a matéria volta para a Câmara. Se for aprovado pelos senadores com o mesmo texto da Câmara (sem royalties para educação), vai para sanção presidencial. Com informações do G1
