O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para reunião, que aconteceu no início da tarde de ontem (21) no Palácio do Planalto, onde foi tratada a regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013 que amplia os direitos das empregadas domésticas. A emenda teve origem na PEC 478/2010 aprovada na Câmara dos Deputados por Comissão Especial presidida por Marçal. O parlamentar defende que os direitos ampliados sejam regulamentados de forma a preservar a essência do que foi aprovado no Congresso Nacional. “Os empregadores não devem ser sacrificados, mas os direitos das domésticas precisam ser preservados. É o que defende também a presidenta Dilma. Me comprometi a trabalhar por isso”, explicou o deputado.
No encontro, com a presença das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Eleonora Menecucci (Políticas Públicas para Mulheres) e dos ministros Garibaldi Alves (Previdência Social) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), a presidente apresentou documento dirigido ao Congresso Nacional em que aponta o posicionamento do Governo quanto à regulamentação da temática.
Marçal estava acompanhado ainda do senador Romero Jucá (PMDB/AL), da deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e do deputado Cândido Vacarezza (PT/SP).
Igualdade entre homens e mulheres
O deputado Marçal Filho aproveitou o encontro com a presidente para falar sobre o Projeto de Lei de sua autoria, transformado no PLC nº 130/2011, que trata da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, que se encontra no Senado Federal, mas, que chegou a ter a sanção anunciada em 2012 como parte das ações de comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher. As ministras Gleisi, Ideli Salvatti e Eleonora Menecucci relembraram o conteúdo do PL e a sanção que acabou não acontecendo naquele ano. O senador Romero Jucá, que é o líder do Governo no Congresso, afirmou que seria dada celeridade ao tema no Senado.
