“Somente o judiciário pode resolver os conflitos por terras em Mato Grosso do Sul”. Com estas palavras o presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Zé Teixeira (DEM), subiu à tribuna na sessão plenária desta terça-feira (4) para defender que o Poder Judiciário é o único capaz de por fim nos conflitos agrários que acontecem no Estado.
“O primeiro pilar da democracia é o Legislativo, que faz as leis. O segundo é o Executivo e o terceiro, e mais importante, é o Judiciário, que faz cumprir as leis. Então afirmo que o Poder Judiciário brasileiro tem total competência para resolver este assunto de demarcação de terras no Estado e por um ponto final neste conflito.”
Para Zé Teixeira, o que está acontecendo em Mato Grosso do Sul é um total descumprimento da Constituição. “Lei é feita para ser cumprida. Mas não é o que nós estamos vendo. Hoje o que acontece é uma desobediência civil. Há invasões de povos indígenas a propriedades particulares, amparados pelas Ongs nacionais e internacionais. Existe também falta de vontade política da presidenta Dilma, pois, se ela quiser, através de uma prerrogativa constituicional, incorpora a preço justo às propriedades em conflito no patrimônio da União e dá para o índio usar”, disparou o parlamentar.
No pronunciamento, o deputado repudiou a forma com que o produtor rural vem sendo tratado no Brasil. “Hoje, o homem do campo é tratado como se fosse um bandido. Justo este trabalhador que contribui de maneira efetiva para o crescimento da economia brasileira. Isto é um absurdo.”
Zé Teixeira mostrou-se contrário ao posicionamento da Igreja Católica representada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário). As instituições pedem para que a Funai seja a única responsável pelos estudos antropológicos e demarcações de terras no Brasil. “Não pode vir um presidente de uma instituição religiosa pedir para que a Funai seja o único órgão envolvido no processo demarcatório, até porque, ela jamais fará estudo antropológico e dizer que a área não é indígena”, opinou.
Zé Teixeira finalizou seu discurso afirmando que o envolvimento de qualquer entidade religiosa não contribuirá para a resolução do conflito. “Estão querendo colocar religião no assunto. Se colocarem as instituições religiosas, então vamos inserir também o bispo Edir Macedo (líder da Igreja Universal do Reino de Deus), afinal, tem mais é índio evangélico do que católico”, finalizou o deputado.
