Após impasse entre deputados na votação das novas regras para divisão de recursos federais entre os Estados, na votação de ontem (12) à noite, o Senado corre contra o tempo para aprovar a matéria. O projeto de lei complementar colocado em votação ele não obteve o mínimo de 257 votos favoráveis e foi arquivado.
Com a derrubada de ontem, a polêmica sobre a divisão dos recursos continua, já que está acabando o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Congresso vote as novas regras. Em 2010, a suprema corte considerou que os critérios de rateio dos recursos estavam desatualizados. O prazo é até 23 de junho. Se não cumprirem a determinação, o STF será o responsável pelo cálculo. Atualmente, o FPE (Fundo de Participação dos Estados) é de R$ 70 bilhões.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi relator da proposta no Senado, disse que um caminho é usar um projeto de lei complementar semelhante ao que foi rejeitado ontem na Câmara que está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aprova-lo e envia-lo novamente para a Câmara. Se este for o caminho escolhido pelos senadores, o projeto deve ser votado até terça-feira (18) em plenário.
"A expectativa é corrigir isso com outro projeto que teria que ser apreciado em urgência urgentíssima pelo Senado, o presidente (do Senado) Renan (Calheiros, PMDB-AL) precisa dialogar com as lideranças da Câmara para saber se há receptividade para que a matéria chegue até quarta-feira (19) para os deputados", afirmou.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a dizer que uma das soluções seria pedir um novo prazo ao STF para que o Congresso aprovasse as novas regras. "Vamos tentar um novo caminho e buscar construir uma solução. A proposta ainda é uma peça do Legislativo e não recorrer ao Judiciário buscando um novo prazo", avaliou Walter Pinheiro.
