Em apoio às manifestações que tomaram conta das ruas do País, três entidades da sociedade civil apresentaram, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. Entre as propostas estão o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos.
Estimulados pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, que também partiu de uma mobilização popular, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) propõem que a eleição para deputados federais, por exemplo, ocorra em dois turnos. Em uma primeira votação será definido o número de cadeiras por partido e, no segundo escrutínio, serão escolhidos os candidatos dispostos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada legenda obteve.
Segundo o juiz Márlon Reis, do MCCE, criador do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa, a mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo vigente atualmente.
“Vamos adotar o voto transparente, um sistema inédito no mundo. Para favorecer valores, construção de partidos mais verdadeiros, programáticos. E da mesma forma preservando que o eleitor tenha a palavra final no processo eleitoral. No segundo turno, o voto é do candidato. Ninguém será beneficiado por voto a outro”, disse Reis.
Outra proposta, em relação ao financiamento público de campanha, é extinguir a possibilidade de empresas doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$ 700 por mês às legendas. Com informações do Terra
