O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, entregaram ao Senado na manhã desta terça-feira (2) a mensagem da presidente Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.
De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital), continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.
Cardozo ressaltou ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”.
“O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São apresentados como temas, porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”, afirmou.
Temer e Cardozo destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta popular.
Eleições de 2014
Michel Temer afirmou que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se ele valerá para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
“Vai depender do Congresso Nacional. O Congresso Nacional que vai definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”, disse. O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das eleições de 2014”, disse.
Sistema atual
Atualmente, empresas e pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.
Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela terá no Legislativo. Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um eleja um ou mais representantes conforme a quantidade de votos individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas proporcional e distrital.
