A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado concluiu nesta terça-feira (2) a votação do Projeto-de-Lei 310/2009, que cria as condições para diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus em todo o país, através de isenções de impostos e contribuições. O projeto cria o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros) e dá mais transparência ao setor de transporte público, uma vez que os empresários terão que divulgar na internet as planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.
“É importante registrar que o governo federal já desonerou de PIS/COFINS o diesel para o transporte coletivo e a energia elétrica para metrôs e ferrovias. A aprovação do Reitup é mais um passo importante para que estados e municípios possam desonerar as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS, além de adotar outras providências, como a implantação do bilhete único nas cidades onde ele ainda não existe, a instalação dos conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e a elaboração de laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas, além de conduzir essas ações com absoluta transparência, vindo ao encontro do que a população exige", avalia o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), membro da CAE.
Aprovado em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado.
A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do país. A adesão de estados e municípios ao Reitup é voluntária, mas diante dos protestos, deve ser grande. Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja feita através de licitação. Em função disso, os governos estaduais e municipais terão prazo de dois anos para fazerem licitações e se adequarem ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte. Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.
Uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo o que implicar em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir a tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da dívida com a União. Outra emenda, do senador Blairo Maggi (PR-MT), incentiva a frota verde, ao elevar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel que é utilizado para a frota que opera no transporte público.
