Regulamentar e não acabar com os incentivos fiscais nos estados da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Este foi o principal motivo que trouxe o governador de Goiás, Marconi Perillo, para reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, nesta terça-feira (20).
Os dois políticos discutiram o PLC (Projeto de Lei Complementar) que estabelece normas para regulamentação de incentivos fiscais e Perillo pedir o apoio de Puccinelli para que o projeto chegue ao Senado e à Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Estamos fazendo uma rodada de diálogos e conversas com os governadores de estados emergentes que estão numa fase de forte desenvolvimento atual por conta da verticalização da produção e da industrialização”, explicou o governador de Goiás.
Segundo Perillo, os estados que estão em desenvolvimento sofrem graves ameaças decorrentes do crescimento ante os estados que já tiveram a prerrogativa da industrialização. “Agora que nós estamos tendo o mesmo privilégio e gerando emprego, estamos sendo atacados por quem quer acabar com a possibilidade que os estados têm hoje de dar incentivos fiscais para investidores que queiram montar suas indústrias em nossos estados”, comentou Perillo.
Para o governador de Goiás, os incentivos são parte do ICMS praticados pelos estados para gerar emprego. “É a troca de imposto por emprego e também uma forma que temos de compensar as distâncias dos grandes centros consumidores, as distâncias e o frete que os produtores e indústrias pagam para levar seus produtos para os portos e ao mercado externo e o grande consumo do mercado interno”.
“Da maneira como o governo federal quer convalidar os incentivos, corremos o risco de fechar fábricas inteiras e perder cerca de 2 milhões de empregos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, alertou Marconi Perillo.
A convalidação dos incentivos já concedidos, por meio de legislação específica, que impeça mudanças nas medidas já adotadas a empresas estabelecidas, e o fim da necessidade de unanimidade para aprovação de temas que passam pelo Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda), estão entre as medidas defendidas pelo governo de Goiás.
