O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou terça-feira (15), no Congresso Nacional, duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que têm como objetivo melhorar a qualidade da educação no país, através do aumento da remuneração dos professores e da ampliação dos investimentos no ensino básico.
Uma das PECs institui gratificação de até 60% da remuneração total dos professores do ensino básico das redes públicas estaduais e municipais, contratados no regime de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva comprovada em uma única escola. A proposta de Delcídio prevê que o governo federal arcará com o aumento das despesas proveniente da criação da gratificação. Já a outra PEC amplia de 10 para 20 % o percentual de complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Aproveitei o Dia do Professor, em que se homenageia uma das categorias mais importantes de todo o universo profissional, para trazer ao Congresso Nacional dois projetos que, não tenho dúvida, se aprovados, vão contribuir para melhorar a qualidade da educação no Brasil”, avalia o senador.
“A primeira PEC estabelece uma política de implantação da jornada integral dos profissionais da educação por meio de um incentivo financeiro forte, que desmotive a opção pelo acúmulo de cargos ou empregos. O eixo da proposta é a opção pela Dedicação Exclusiva (DE), comprovada por avaliação contínua dos gestores, que também os disporá a um trabalho unificado numa única escola da educação básica, seja na educação infantil ou no ensino fundamental”, explica.
Em função dos baixos salários, grande parte dos professores da rede pública em todo o Brasil se submete ao acúmulo de cargos e funções e a jornadas de trabalho que chegam a 80 horas/semana. O projeto apresentado por Delcídio oferece uma alternativa para acabar com isso. ”Não há a mínima necessidade de se fazer pesquisa para verificar que a excessiva carga de trabalho, além de ser fator de adoecimento profissional, compromete a qualidade da atividade pedagógica, quando não anula a própria identidade do professor, que, numa democracia moderna, não é simplesmente quem ensina, mas, sim, quem garante a aprendizagem de todos os estudantes”, pondera.
Recursos
Em relação à outra Proposta de Emenda Constitucional apresentada nesta terça-feira, o senador explica que a legislação que criou o Fundeb obriga a União a complementar os recursos do fundo sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação é atualmente de 10% do total de recursos. De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2012 o Fundo administrou um total de R$ 106,6 bilhões no Brasil, dos quais R$ 10,3 bilhões referem-se à complementação da União. Para 2013, estima-se o valor de R$ 116,7 bilhões, incluída a complementação da União, da ordem de R$ 10,7 bilhões.
“Trata-se de volume expressivo de recursos destinados a um fundo, com repercussões em todos os cantos do País. Entretanto, em que pesem o valor total do Fundeb e o fato de que a complementação da União tenha crescido desde sua criação, as exigências de expansão das matrículas e as demandas por melhorias na qualidade do ensino têm sido ainda maiores. Além disso, o quadro constitucional mudou sensivelmente com a obrigatoriedade do ensino até os 17 anos de idade. Também as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, objeto do Projeto de Lei da Câmara [o de número 103, de 2012, em discussão no Senado], são bastante ousadas em termos de cobertura escolar e de qualificação do ensino. Acrescentem-se, ainda, as dificuldades enfrentadas por estados e municípios para pagar o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.738, de 16 de julho de 2008”, argumenta o senador.
