Durante encontro com os empresários da indústria e do comércio de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (13), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu uma pauta de reivindicações do setor produtivo entregue pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, e pelo presidente da Fecomércio, Edison Araújo. O Tratado Produtivo, como foi intitulado pelas duas Federações, pleiteia a reforma tributária, a liberação da aquisição de terras por estrangeiros, a solução para os conflitos entre produtores rurais e indígenas, a modernização da legislação trabalhista, o aprimoramento do Programa Bolsa Família e a reformulação do Seguro Desemprego.
Segundo o presidente Sérgio Longen, o ex-presidente Lula mostrou-se extremamente receptivo às reivindicações da indústria e do comércio, colocando-se à disposição para ser interlocutor junto ao Governo Federal para que todas as propostas sejam viabilizadas. “Entregamos ao ex-presidente Lula uma pauta de reivindicação pequena, mas de grande abrangência e ele, que é uma liderança nacional, assumiu o compromisso de leva-la até a presidente Dilma Rousseff. Entendemos que ganhamos o reforço do ex-presidente nessas questões e, por isso, que sempre defendemos o debate de todas as questões para que as oportunidades de soluções sejam criadas”, pontuou.
Sérgio Longen informou ainda que, com relação à questão indígena, o ex-presidente Lula comprometeu-se em discutir, ainda nesta quinta-feira (14), com a presidente Dilma Rousseff para que esse problema seja resolvido em definitivo. “O conflito do produtor rural com os indígenas por terras é uma situação que aflige o setor produtivo e também o restante da população do Estado. Temos de saber o que é do índio e o que é do produtor, pois não podemos mais viver à sombra das indefinições jurídicas sobre o assunto”, apontou o presidente da Fiems, acrescentando que Lula ainda vai discutir também com a presidente Dilma a adequação do Programa Bolsa Família, buscando alternativas para que os beneficiados sejam qualificados e possam migrar para o mercado de trabalho formal.
Já o presidente da Fecomércio, Edison Araújo, destacou ao ex-presidente Lula que não se pode negligenciar por mais tempo a urgência da reforma trabalhista, afinal, além da necessária adequação ao atual ambiente competitivo, a reforma proporcionará a extensão de direitos e garantias a um maior número de pessoas. “Dos 100 milhões de trabalhadores ativos no Brasil menos da metade se encontra amparada pela CLT. A anacrônica legislação trabalhista brasileira impõem pesados custos à produtividade do trabalho e de quebra negligencia o acesso a direitos e benefícios a milhões de trabalhadores. Ao lado do direito adquirido, cuja preservação a todos se impõe, é preciso evoluir, modernizar e criar agilidade para que o investimento produtivo e gerador de emprego e renda não sofra restrição”, afirmou.
Interlocutor
Após ouvir os pleitos dos representantes da indústria e do comércio de Mato Grosso do Sul, o ex-presidente Lula colocou-se à disposição para ser o interlocutor do setor produtivo estadual junto à presidente Dilma Rousseff para quem vai entregar as reivindicações. Com relação à modernização da legislação trabalhista, Lula disse que não se pode viver em 2013 como se vivia em 1943, quando foi criada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). “Essa é uma coisa que nós temos consciência, outra coisa é a questão da legislação trabalhista como um todo, pois há um grupo de trabalhadores que acredita que fazer uma adequação na legislação trabalhista é rasgar a CLT e não se aproveitar nada, enquanto outros acreditam que devemos mantê-la do jeito que está e acrescentar mais coisas ainda. Penso que é o momento da gente voltar a discutir esse assunto com muita força”, garantiu.
A respeito da reformulação do Seguro Desemprego, ele defendeu uma investigação para saber o porquê de existir quase R$ 30 bilhões de salário desemprego em um momento em que o País tem pleno emprego. “Temos de saber o que está acontecendo, porque eu me assustei quando vi o número. É muita coisa. Penso que não é bom para o País se tem emprego sobrando, não tem sentido tanta gente no Seguro Desemprego. Concordo que tem de ter a obrigação da formação e quem sabe até outras condicionantes para a pessoa receber, ou seja, o auxilio desemprego não é emprego”, comparou.
Sobre o aprimoramento do Bolsa Família, o ex-presidente defende que o Governo Federal aproveite o Pronatec, que tem como objetivo formar 8 milhões de pessoas para o mercado de trabalho. “A gente dá uma oportunidade para o pessoal do Bolsa Família possa ter uma preferência no Pronatec. Acho uma coisa importante”, avaliou. Com relação à reforma tributária, ele disse que é uma frustração do seu Governo não tê-la aprovado. “Quando cheguei à Presidência em janeiro de 2003, eu e 27 governadores de Estado saímos do Palácio do Planalto e fomos ao Congresso Nacional entregar uma proposta de política tributária que tinha a concordância dos 27 governadores, eu pensei que ia ser aprovada no dia seguinte, não foi aprovada”, lamentou.
Lula acredita que a reforma tributária precisa ser feita pontualmente, principalmente, a questão do ICMS. “Tem 24 Estados que estão de acordo, tem 3 Estados que não estão de acordo, eu sinceramente acho que para o bem do País vai para votação e vota isso e resolve”, disse. Já sobre a questão da aquisição de terras por estrangeiros o ex-presidente lembrou que o Brasil continua sendo o 2º ou 3º país do mundo a receber investimentos externos e, no ano passado, recebeu R$ 65 bilhões, devendo chegar outra vez a esse montante neste ano. “Precisamos atrair mais investimento e obviamente que nós temos segurança jurídica, o Brasil é um país que tem uma constituição forte é que de vez em quando as coisas são judicializadas demais e aí a pessoa fica com medo. É preciso fazer um ajuste e penso que o Governo tem toda a disposição nesse sentido. Sinceramente não sei como é que está isso hoje, mas por causa desse questionamento da Fiems, vou dar uma olhada nisso”, garantiu.
Com relação à questão indígena, Lula destacou que todos nós perdemos com esse conflito. “Perde o índio, perde o empresário, perde o Estado do Mato Grosso do Sul, perde o País. Porque se carrega muito na tinta, a imagem negativa de violência no campo hoje pesa em cima dos produtos brasileiros vendidos no exterior. Nós temos todos, empresários, políticos, sindicalistas, senadores e governadores, a obrigação política de encontrar uma solução negociada para este negócio. Eu não sei se isso já chegou às mãos da presidenta Dilma ou se está nas mãos do Ministério ainda, porque, às vezes, demora para se chegar em quem manda. Amanhã vou conversar com a Dilma e vou dizer para ela que o Governo precisa tratar disso antes que aconteça uma desgraça aqui no Estado, o que não é bom para ninguém”, reforçou.
Política
Apesar de não constar na pauta de reivindicações do setor produtivo, o ex-presidente Lula também defendeu uma reforma política urgente. “Se a gente quiser moralizar a política nesse país, a gente tem de ter o financiamento público da campanha, acabar com a relação promiscua entre o doador e quem recebe. Eu penso que nos estamos em um momento importante de reafirmação do Brasil e, por isso, devemos fazer a reforma política, pois nós não podemos ter partido de aluguel. Não podemos ter partido para vender legenda em época de eleição, não podemos ter partido para servir de partido laranja em época de eleição para atacar os outros, não podemos ter partido para fazer negociata, para receber fundo partidário sem dizer o que está fazendo”, aconselhou.
