Durante o segundo semestre do ano passado a Câmara dos Deputados foi palco de muitos debates sobre o tema que volta à tona agora no cenário e mídias nacionais, o transporte público. Em todo o período de duração dos trabalhos da Comissão Especial para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 090/2011 que transformou o direito ao transporte público como um Direito Social, os debates puderam ser intensificados e levados às principais regiões do País que sofrem com a falta ou precariedade do serviço.
O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), presidente da Comissão Espeial, afirma que além dos manifestos que ocuparam as ruas de cidades de todo o país, audiências realizadas nas capitais dessas regiões estratégicas também contribuíram para aprimoramento e aprovação da PEC. “Depois das sugestões oferecidas nas audiências públicas realizadas em Assembleias Legislativas com participação dos movimentos sociais e agentes políticos em capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, espero que os governos federal, estadual e municipal tomem as medidas aclamadas pela população. Não podemos esperar que a população volte às ruas por aquilo que já sabemos que urge ser feito: barateamento de tarifas, melhoria na qualidade do serviço com mais conforto, aumento na oferta do transporte mais ônibus, mais metrôs e outras alternativas. Além do caos, é também crescente o número de acidentes nas vias urbanas. Carros, ônibus, caminhões disputam espaço com motos e ciclistas, não há espaço para o transporte individual”, conclui Marçal.
O mais preocupante, segundo o deputado, é que o problema não está restrito às grandes cidades. “Até nas médias cidades como é o caso da minha, Dourados, os problemas de transporte público são notórios. O que se espera para os próximos anos infelizmente é um cenário ainda pior. Temos crescimento da população, crescimento de frota de carros particulares, mas não vemos planejamento de ampliação das vias urbanas, estacionamentos, etc. pior de tudo, não vemos a melhoria do transporte público, nem proposta de aumento desse tipo de serviço. A todo início de novos governos o que vemos é sempre o aumento da cobrança de impostos”, aponta o parlamentar.
Com a promulgação da Emenda Constitucional que institui o Transporte como um Direito Social, transporte público agora é um dever do Estado, ou seja, é uma obrigação da União ofertar esse serviço de forma digna a todo cidadão brasileiro. “Um direito que não se restringirá ao transporte ao trabalho, mas também a espaços de oferta de serviços sociais como hospitais, lazer, entretenimento, cultura e desporto. Um direito que amplia o acesso aos demais direitos pétreos, que garantirá de fato a inclusão social de cada cidadão”, completa Marçal.
