Discussão polêmica nesta quarta-feira (19) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB), em torno de duas propostas que alteram o Programa Bolsa Família, ambas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), relatadas na CAS pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), acabou adiando a tramitação da matéria no plenário da casa.
O PLS 458/13 determina que a elegibilidade das famílias beneficiárias seja revista a cada dois anos e que, caso a condição de elegibilidade seja alterada nos seis meses que antecedem a revisão, a concessão dos benefícios ficará garantida por mais seis meses.
Lúcia Vânia concedeu parecer favorável, alegando que da mesma forma que se deve ter cuidado no momento de seleção dos beneficiários, deve-se garantir que o desligamento imediato do programa não propicie o retorno das famílias à situação de pobreza.
O outro projeto (PLS 448/13) pretende incluir o Bolsa Família no orçamento da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), como parte dos programas de erradicação da pobreza. “Queremos que o programa Bolsa Família seja uma política de Estado e não um programa de governo”, defendeu o autor da proposta, senador Aécio Neves.
O tema gerou um debate acalorado entre senadores da base do Governo e da oposição. O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, sugeriu que a proposta que altera o prazo de revisão seja rejeitado, por já haver um decreto que regulamenta o assunto, e defendeu a oitiva da CAE no caso da mudança na destinação orçamentária do programa.
Decisão do colegiado
O presidente da CAS enfrentou a liderança governista e recorreu ao Regimento Interno do Senado. Moka submeteu ao plenário da Comissão a decisão de encaminhar o projeto à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). “Como tenho agido na condução desta comissão, serei o mais democrático possível neste caso”, ressaltou o senador ao colocar o requerimento em votação.
Por nove votos a favor e seis contra, os senadores do colegiado aprovaram que a decisão de alterar a tramitação caberá ao plenário do Senado. “O importante é que a CAS terá a palavra final, porque o projeto é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais”, explicou Moka.
Depois de quase duas horas de discussões, houve um pedido de vista ao PLS 458/13 e o PLS 448/13 deve passar pela CAE antes de voltar para a Comissão de Assuntos Sociais.
O reconhecimento do Bolsa Família como um programa bem sucedido foi citado por todos os envolvidos no debate, apesar de que a paternidade da criação do PBF tenha sido foco nas discussões. “Ninguém pode ter o monopólio da assistência social”, defendeu a relatora das duas propostas, senadora Lúcia Vânia.
Um dos projetos, o PLS 458/13, deve voltar à pauta da CAS na próxima quarta-feira, segundo informou a assessoria da Comissão.
