A Justiça Eleitoral condenou e cassou os direitos políticos do ex-prefeito Flávio Kayatt (PSDB), do seu ex-secretário e que disputou a eleição de prefeito em 2012 Hélio Peluffo Filho (PSDB) e da ex-candidata a vice-prefeita, Lourdes Monteiro (PTB). Kayatt foi condenado por desvio de recursos públicos dos cofres da Prefeitura de Ponta Porã. Juntamente com Lourdes e Peluffo, eles foram julgados pela prática de abuso do poder político e econômico durante as eleições de 2012, em Ponta Porã. A sentença foi publicada na edição do dia 28 de fevereiro deste ano no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
A juíza Liliana de Oliveira Monteiro, titular da 52ª Zona Eleitoral, aceitou a acusação contra Kayatt de ter utilizado recursos públicos, dos cofres municipais, para pagamento das despesas de campanha eleitoral de Hélio Peluffo Filho e da candidata a vice, Maria de Lourdes Monteiro Godoy. Os recursos desviados foram utilizados para pagar despesas de hotelaria para funcionários da agência de propaganda que cuidou do marketing político do candidato derrotado nas eleições municipais de 2012.
A juíza concluiu que as provas apresentadas foram suficientes para comprovar as acusações de que houve a utilização da máquina pública pelo ex-prefeito Flávio Kayatt para custear despesas dos candidatos Hélio e Lourdes Monteiro. “Embora aparentemente tais circunstâncias, isoladamente, não apontem nenhuma ilicitude ou irregularidade praticada pelos investigados, quando cotejada com os elementos probatórios colhidos, torna-se cristalino que não se tratam só de meras coincidências”, destaca a magistrada ao analisar as provas dos autos e a defesa.
Conforme a juíza, considerando a gravidade do caso e como forma de prestigiar o princípio da proporcionalidade, a penalidade da decretação da inelegibilidade dos investigados Hélio Pellufo Filho, Maria de Lourdes Monteiro, Flavio Kayatt mostra-se adequada, “eis que é flagrante a potencialidade lesiva da conduta por eles praticada”. Os três, por determinação da justiça, estão inelegíveis pelo prazo de 8 anos subseqüentes ao pleito de 2012, ou seja só poderão concorrer a qualquer cargo público a partir do ano de 2020.
