O Senado analisa nova PEC (Proposta de emenda à Constituição) que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, a exemplo da PEC 37, rejeitada pelo Congresso Nacional após ser bombardeada nos protestos de junho do ano passado. Novo alvo da polêmica, a PEC 102/11 também diz que só a polícia poderá fazer investigações criminais, e o seu controle externo não será mais exercido pelas promotorias e procuradorias, com ocorre hoje, mas pelo Conselho Nacional de Polícia, ainda a ser criado. A proposta, que aguarda relatório na semana que vem, ainda permite aos Estados unificar as polícias civil e militar. Apesar disso, trechos da PEC são criticados pelo Ministério Público, pelo relator e até por setores das polícias.
O secretário de Relações Institucionais da PGR (Procuradoria-Geral da República), Nicolao Dino, é autor de uma nota técnica de 18 páginas que pede o arquivamento da proposta que, para ele, “é pior que a PEC 37”. “Estamos caminhando para o risco de criação de um Estado policial, porque há um empoderamento excessivo da polícia, com concessão de autonomia administrativa, investigação privativa. e ausência de controle por parte do Ministério Público”, afirmou o procurador em entrevista ao portal Congresso em Foco.
O principal efeito da retirada do poder de investigação do Ministério Público, segundo ele, será o aumento da impunidade. “Se você estabelece monopólio, você afunila a investigação e aumenta o grau de impunidade, um resultado social negativo”, diz o . secretário da PGR.
